Novas regras para edificações: LUOS é aprovada em Porto Alegre com mudanças em alturas e recuos

O cenário da construção civil em Porto Alegre passará por transformações após a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) pela Câmara Municipal. O projeto regulamenta o potencial construtivo e o regime de atividades em toda a capital. Entre as inovações técnicas, destaca-se a permissão de acréscimo de até 4 metros na altura das edificações para a criação de rooftops destinados ao lazer, além da valorização da "fachada ativa" no segundo pavimento.

O texto aprovado traz flexibilizações estratégicas para o desenvolvimento econômico, como a dispensa da taxa de permeabilidade para terrenos localizados no 4º Distrito. Outra alteração relevante permite que o Termo de Outorga com Contrapartida (TOC) inclua o desenvolvimento de soluções tecnológicas para o patrimônio cultural. Para grandes empreendimentos acima de 2.500 m², torna-se obrigatória a instalação de obras de arte visíveis ao público.

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As Zonas de Ordenamento Territorial (ZOTs) sofreram alterações pontuais via emendas. Áreas que antes possuíam limites rigorosos de altura foram reclassificadas; em certos perímetros, o limite subiu de 33 metros para 60 metros (ZOT-7). O projeto também simplifica o cálculo da Outorga Onerosa, utilizando fórmulas objetivas que prometem reduzir a burocracia para novos licenciamentos e investimentos imobiliários na cidade.

A validade do Parecer de Viabilidade de Projeto Urbanístico também foi estendida de dois para quatro anos, oferecendo maior fôlego para o planejamento de grandes obras. Com a LUOS, Porto Alegre busca um equilíbrio entre o adensamento orientado ao transporte de massa e a preservação das características residenciais de bairros específicos, consolidando um marco regulatório sólido para a próxima década.

CMPA.