Nova carteira de identidade pode ampliar direitos de pessoas com doenças raras em Porto Alegre
Proposta prevê prioridade em saúde, educação e assistência social
Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Porto Alegre propõe a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR). A iniciativa, de autoria do vereador Hamilton Sossmeier (Podemos), foi apresentada no contexto do Dia Mundial das Doenças Raras e discutida na 3ª Reunião Ordinária da CEDECONDH.
Caso aprovada, a CIPDR será emitida pelo órgão municipal competente após a apresentação de laudos médicos que comprovem a condição rara do solicitante. O documento terá validade de cinco anos, com possibilidade de revalidação sem alteração do número de registro, garantindo continuidade no acompanhamento estatístico e administrativo.
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Entre os benefícios previstos estão atendimento prioritário em repartições públicas, unidades de saúde e escolas municipais, além de preferência em serviços privados de grande circulação, como bancos, supermercados e farmácias. O texto também assegura prioridade na matrícula e transferência em instituições públicas de ensino próximas à residência do titular.
O vereador argumenta que a medida é necessária diante dos desafios enfrentados por pessoas com doenças raras, como desconhecimento sobre suas condições e dificuldades no acesso a tratamentos. Segundo ele, a carteira funcionará como um instrumento de inclusão e facilitará a relação entre famílias, profissionais de saúde e poder público.
CMPA.
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