UE anuncia multa de 890 milhões de euros contra Google
Bruxelas acusa empresa de prejudicar concorrência em motor de busca
O poder Executivo da União Europeia aplicou nesta quinta-feira (23) duas multas contra o Google, totalizando 890 milhões de euros (R$ 5,1 bilhões), no âmbito da Lei de Mercados Digitais (DMA), que busca combater o monopólio de gigantes da internet.
A primeira sanção, de 460 milhões de euros, foi imposta pelo fato de a multinacional americana ter favorecido seus próprios serviços nos resultados do motor de pesquisa do Google; a segunda, de 430 milhões, se deve a restrições para desenvolvedores de aplicativos na Google Play Store.
Segundo a Comissão Europeia, a empresa violou a DMA ao dar maior visibilidade aos próprios serviços, incluindo de compras, hospedagens, transportes e esportes, em relação aos de concorrentes em seu mecanismo de busca.
Além disso, Bruxelas contesta as limitações impostas aos criadores de apps para comunicar e promover livremente as próprias ofertas e fechar contratos com os usuários por meio de canais de distribuição alternativos, incluindo lojas de aplicativos terceiras.
"Embora o Google possa receber uma taxa por facilitar a aquisição inicial de um novo cliente por um desenvolvedor de aplicativos por meio da Google Play, o valor das comissões de referência praticadas pelo Google e a duração do período de cobrança excederam os limites considerados compatíveis com a DMA", disse o Executivo europeu.
A companhia terá agora 60 dias de prazo para se adequar às decisões da Comissão Europeia, sob risco de ser multada periodicamente em até 5% de seu faturamento global. Ela terá de garantir um tratamento justo e não discriminatório dos serviços de concorrentes nos resultados de pesquisas e permitir que os desenvolvedores de aplicativos na Google Play Store promovam ofertas e celebrem contratos com usuários fora do âmbito da loja.
"O Google não cumpriu efetivamente a Lei dos Mercados Digitais e, hoje, tomamos medidas decisivas, porém equilibradas, para sancionar essas violações", afirmou a vice-presidente da Comissão Europeia, Teresa Ribera.
"Os melhores produtos devem ter sucesso porque são melhores, não porque pertencem à empresa que administra o mecanismo de busca. E os consumidores europeus têm o direito de ser informados pelos desenvolvedores de aplicativos sobre onde se inscrever para obter as melhores ofertas, mesmo quando o proprietário da loja de aplicativos não recebe nenhuma comissão", acrescentou.
Já o presidente de assuntos globais da Alphabet e do Google, Kent Walker, acusou a DMA de "prejudicar produtos de uso cotidiano".
"Somos obrigados a remover funcionalidades da pesquisa em tempo real muito amadas pelos europeus, como preços instantâneos e a disponibilidade em hotéis, voos e restaurantes, e a desmantelar proteções de segurança ativas na Google Play. Isso não é concorrência leal, é uma degradação do produto guiada por um pequeno grupo de demandantes com interesses próprios, em detrimento das empresas e dos consumidores", declarou. .
-uv8lfym6aqer.jpg)
-rl2caq6b0oxc.jpg)
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.