Suprema Corte impõe derrota a Trump e mantém direito à cidadania por nascimento

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) manter o direito à cidadania por nascimento, rejeitando uma ordem executiva do presidente Donald Trump que declarava que filhos de imigrantes ilegais ou turistas não eram cidadãos americanos.

    A decisão representa um revés para uma das principais propostas da política de imigração defendida pelo republicano e reafirma que, com exceções bastante restritas, toda pessoa nascida em território americano é cidadã dos Estados Unidos.

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    Por 6 votos a 3, a Corte concluiu que a ordem executiva assinada por Trump poucas horas após sua posse é incompatível com a 14ª Emenda da Constituição. A medida pretendia restringir a concessão automática da cidadania a crianças nascidas nos Estados Unidos de pais estrangeiros.

    Votaram pela rejeição da ordem executiva o presidente da Suprema Corte, John Roberts, e os ministros Sonia Sotomayor, Elena Kagan, Amy Coney Barrett e Ketanji Brown Jackson. O conservador Brett M. Kavanaugh acompanhou a maioria, mas afirmou que fundamentou seu voto em uma lei federal, e não diretamente na Constituição.

    Os votos divergentes foram dos ministros Clarence Thomas, Neil M. Gorsuch e Samuel A. Alito Jr.

    Ao justificar o entendimento da maioria, Roberts afirmou que a cidadania é "o direito de ter direitos" e ressaltou que a 14ª Emenda assegura essa proteção a todas as pessoas nascidas em território norte-americano.

    "A cidadania, tanto naquela época quanto agora, é o direito de ter direitos: o direito de participar livremente de nossa comunidade política", afirmou.

    Segundo Roberts, "a 14ª Emenda estabelece que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos EUA".

    A decisão preserva o princípio do direito de solo (jus soli) e derruba um dos pilares da agenda migratória de Trump, que defendia o fim da cidadania automática por nascimento como forma de endurecer as políticas de imigração. .