Projeto de lei na Áustria busca acesso policial a dados de mensagens eletrônicas
A Áustria está buscando maneiras de conceder à polícia acesso a serviços de mensagens como o WhatsApp, do Facebook, ou Skype na tentativa de "fechar a lacuna" com criminosos que já não se comunicam via telefone.
"Nossos investigadores dizem que o conteúdo potencialmente criminoso não ocorre há muito tempo apenas por meios tradicionais de comunicação", disse um porta-voz do Ministério da Justiça.
Os serviços de mensagem de conversas privadas, como o WhatsApp e o Telegram, oferecem encriptação de ponta a ponta, o que significa que as mensagens apenas podem ser lidas por remetentes e destinatários.
A Áustria enviou o projeto de lei detalhando as propostas para especialistas políticos, técnicos, de direitos civis e de legislação nesta segunda-feira.
Viena está buscando acesso em tempo real a dados de conversas nos casos em que um tribunal conceder permissão e que possam estar relacionados com terrorismo ou a crimes punidos com pelo menos cinco anos de prisão, complementou porta voz.
A nova lei daria aos policiais acesso mais amplo, de forma remota, mas não garantiria acesso irrestrito aos discos rígidos, disse o representante do Ministério. O projeto ainda precisa ir ao parlamento depois do prazo de apresentação de pareceres de especialistas, em 21 de agosto.
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