Portugal é lento no combate à corrupção, diz órgão de fiscalização, em meio a novas preocupações
Portugal tem sido lento na implementação de novas medidas para combater a corrupção no governo e na aplicação da lei, disse um importante órgão europeu de monitoramento anticorrupção nesta quarta-feira, em meio a novas preocupações sobre a transparência dos acordos comerciais apoiados pelo governo.
O relatório do Grupo de Estados contra a Corrupção (Greco), que faz parte do principal órgão de vigilância de direitos da Europa, o Conselho da Europa, é o resultado de sua quinta rodada de avaliação de Portugal, lançada em 2017.
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O primeiro-ministro de Portugal, António Costa renunciou em novembro por causa de uma investigação sobre supostas ilegalidades na administração de vários grandes projetos de investimento e o país enfrenta uma eleição geral antecipada em 10 de março. Costa negou qualquer irregularidade.
O Greco afirmou que, embora Portugal tenha "desenvolvido uma extensa estrutura legal e institucional anticorrupção... houve atrasos perceptíveis na implementação efetiva e no monitoramento das regras em vigor em muitas áreas".
"Nem o Mecanismo Nacional Anticorrupção nem a Entidade para a Transparência estão ainda totalmente operacionais", afirmou, pedindo a verificação da integridade das pessoas que ingressam no governo, restrições após a saída de funcionários da administração pública e mais transparência nos contatos do governo com lobistas e terceiros.
O código de conduta do governo deve ser complementado por uma orientação adequada, especialmente com relação a conflitos de interesse, e por um mecanismo de supervisão e sanção, afirmou.
Os mecanismos de denúncia precisam ser estabelecidos dentro dos órgãos de aplicação da lei, que exigem mais transparência na forma como são gerenciados e divulgam suas informações.
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