Por que o governo espanhol atraiu a ira de Trump com decisão sobre uso de bases para ataques contra o Irã
Presidente dos EUA disse que cortará 'todo o comércio com a Espanha' após o governo de Sánchez barrar o uso de bases americanas no país para ataques ao Irã.
O presidente americano, Donald Trump, anunciou que os Estados Unidos cortarão o comércio com a Espanha, depois que o premiê espanhol, Pedro Sánchez, se recusou a autorizar o uso de bases militares americanas em território espanhol para ataques contra o Irã.
"A Espanha tem sido terrível", declarou Trump. "Vamos suspender todo o comércio com a Espanha. Não queremos ter nada a ver com a Espanha."
Após as declarações de Trump na terça-feira (3/3), o governo espanhol afirmou que, se o governo americano quiser mudar sua relação comercial com a Espanha, "deverá respeitar a autonomia das empresas privadas, a legalidade internacional e os acordos bilaterais entre a União Europeia e os EUA".
O governo de Sánchez afirmou que a Espanha é "um membro fundamental da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte]" e que cumpre seus compromissos, contribuindo "de forma destacada" para a defesa do território europeu.
"Também é uma potência exportadora da União Europeia e um parceiro comercial confiável de 195 países do mundo, entre eles os EUA, com quem mantemos uma relação comercial histórica e mutuamente benéfica", acrescentou.
Na quarta-feira (4/3), em pronunciamento, Sánchez afirmou que a posição do governo pode ser resumida nas palavras "não à guerra".
Ele também pediu que os "erros do passado" não se repitam, em referência à invasão do Iraque em 2003, que, segundo ele, não alcançou seus objetivos, gerou insegurança e piorou a vida de muitas pessoas.
Sánchez afirmou ainda que os ataques do Irã podem ter impacto econômico semelhante para milhões de pessoas e disse que o governo estuda medidas para enfrentar essa situação.
Os EUA mantêm duas bases na Espanha: a base aérea de Morón de la Frontera e a base naval de Rota, ambas na Andaluzia, no sul do país, onde estão cerca de 8 mil militares.
O governo espanhol afirmou que a ofensiva contra o Irã não está prevista no acordo que regula a cooperação militar entre os dois países e, por isso, não autorizou o uso das bases americanas.
"As bases não são e nem serão usadas para nada que não esteja dentro do acordo [de Cooperação para a Defesa] e para nada que não esteja de acordo com a Carta das Nações Unidas", afirmou na segunda-feira (2/3) o ministro das Relações Exteriores da Espanha, José Manuel Albares.
A ministra da Defesa da Espanha, Margarita Robles, também ressaltou que esse tipo de "ação" exige "amparo internacional" e que a ofensiva contra o Irã carece "desse marco de legalidade internacional", já que os EUA e Israel "estão atuando unilateralmente, sem o apoio de uma resolução internacional".
Sánchez afirmou no domingo (1º/3) que os "dois países atacaram o Irã unilateralmente, sem contar com a comunidade internacional".
No dia seguinte, veio à público a informação de que os EUA transferiram cerca de dez aviões de reabastecimento em voo KC-135 Stratotanker das bases na Espanha para outras instalações militares na Europa.
Os KC-135 são essenciais para sustentar operações aéreas de longa distância, pois permitem reabastecer caças e bombardeiros em pleno voo.
A base jurídica da decisão espanhola: 'Fora da legalidade internacional'
As bases militares americanas na Espanha têm papel fundamental por sua posição estratégica, no sul da península Ibérica.
A base de Morón, em Sevilha, é uma base aérea, enquanto a base naval de Rota é uma instalação conjunta na qual a Marinha dos EUA opera ao lado da Otan e das forças espanholas.
A origem dessas bases está em um acordo entre os dois países conhecido como Pactos de Madri, firmado em 1953 entre o então presidente americano, Dwight D. Eisenhower (1890-1969), e o ditador Francisco Franco (1892-1975).
Desde então, os acordos vêm sendo renovados.
É precisamente o Convênio Bilateral de Cooperação para a Defesa de 1988 que exige a autorização da Espanha para que os EUA possam usar as bases em determinadas operações.
Isso também ocorre em missões de trânsito e reabastecimento de aeronaves: os voos precisam se enquadrar nos objetivos do acordo e contar com a correspondente autorização espanhola.
Sánchez definiu a intervenção militar dos EUA e de Israel no Irã como "injustificada, perigosa e fora do direito internacional", embora tenha ressaltado que isso não é incompatível com "ser contra um regime odioso como é o regime iraniano".
Ana Salazar, cientista política e presidente da Associação de Comunicação Política da Espanha (Acop, na sigla em espanhol), explica que, nesse sentido, essa é "a interpretação jurídica feita pelo Estado espanhol, segundo a qual uma operação militar que não conta com o respaldo explícito do Conselho de Segurança das Nações Unidas e que não se enquadra claramente em um marco defensivo compartilhado exige uma autorização expressa que, neste caso, não foi concedida".
Segundo Salazar, no caso dos acordos bilaterais, cada país da União Europeia tem condições jurídicas e políticas próprias, "e por isso estamos vendo respostas diferentes".
"Não se trata de uma fratura europeia, mas da consequência de arquiteturas legais distintas."
A Espanha tem sido o país da União Europeia que adotou a posição mais dura contra a ofensiva dos EUA e de Israel no Irã.
Ainda assim, o governo de Sánchez convocou para consultas o embaixador iraniano na Espanha para lhe transmitir a "condenação a todos os ataques que estão sendo realizados contra praticamente todos os países do Oriente Médio", medida que não foi adotada em relação aos representantes dos EUA e de Israel.
A base política da decisão espanhola
Para além das questões jurídicas, alguns analistas acreditam que há outros motivos por trás da posição do governo espanhol.
"O primeiro é porque pode fazê-lo. Não é um motivo menor", explica Javier Martín Merchán, professor de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Pontifícia de Comillas (Espanha).
Martín também aponta fatores de política interna. "Nem ao governo nem a seus aliados parlamentares interessa adotar uma postura de conivência com o governo Trump. Ao mesmo tempo, a sociedade espanhola em geral tende a ser contrária a qualquer decisão que implique participação direta ou indireta em conflitos bélicos, algo relativamente transversal às ideologias."
Este não é o primeiro desentendimento entre Sánchez e Trump desde que o republicano voltou à Casa Branca no ano passado.
Em junho, o presidente americano ameaçou adotar represálias comerciais contra a Espanha após o governo de Sánchez se recusar a aumentar seus gastos em defesa para 5% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas), como fizeram os demais países da Otan.
No domingo passado (1º/3), quando os ataques ao Irã já haviam começado, Sánchez afirmou: "Viemos alertando sobre as consequências do perigoso precedente de recorrer sistematicamente ao uso da força além e fora da legalidade internacional (…). Denunciando o atropelo dos direitos humanos, como em Gaza, na Cisjordânia… A violação do direito internacional que ocorreu na Venezuela…".
"Em suma, estamos nos precipitando de maneira muito perigosa para um mundo cada vez mais instável, mais inseguro, mais belicoso e, portanto, mais injusto para o conjunto das pessoas", prosseguiu.
Apesar disso, Salazar, da Acop, avalia que, "no plano interno, até agora a política internacional tem funcionado bastante bem para Sánchez, tanto no espaço parlamentar quanto no eleitoral".
Por outro lado, Salazar considera que o cenário internacional frequentemente serviu a Sánchez como um "espaço de oportunidade para reforçar seu perfil multilateralista, se projetar como um ator relevante em Bruxelas e reforçar uma imagem de autonomia".
Já Merchán, da Universidade Pontifícia de Comillas, avalia que, em um contexto em que "há um reordenamento da hegemonia americana e as relações internacionais são mais diversas, a Espanha pode se distanciar um pouco dos EUA sem que isso signifique um rompimento total com a Aliança Atlântica".
Reportagem adicional Guy Hedgecoe
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