Líbano aprova lei contra violência doméstica
O texto, descrito como "histórico" por organizações de direitos humanos, inclui a concessão de ordens de restrição contra agressores e a acomodação temporária para as sobreviventes de abuso
O Parlamento do Líbano aprovou nesta terça-feira uma lei que criminaliza a violência doméstica, após anos de luta de grupos civis do país árabe.
Muitos setores da sociedade libanesa encaram a violência contra mulheres e crianças como uma prática aceitável social e politicamente.
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A organização internacional Human Rights Watch (HRW) descreve o texto como "histórico", mas aponta falhas que não garantem total proteção às mulheres.
A organização libanesa de luta pelo direito das mulheres Kafa criticou o formato atual da lei. Segundo a Kafa, a lei não garante proteção às mulheres e utiliza termos religiosos.
"É um grande passo em direção à proteção das mulheres, temos que nos orgulhar", disse à AFP o deputado Ghassan Mkhayber, que teve um papel-chave na aprovação da lei. "Agora temos uma lei que oferece abrigo efetivo às mulheres".
"Não é o texto ideal, mas é um primeiro passo", afirmou Mkhayber, ressaltando que agora é preciso reforçar a nova lei.
O texto foi aprovado após uma campanha massiva organizada pela Kafa, que espalhou dezenas de cartazes com fotos de mulheres espancadas por Beirute por ocasião do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
A campanha foi lançada depois que várias mulheres morreram espancadas por seus maridos.
Para Faten Abu Shakra, uma das líderes da campanha organizada pela Kafa, a lei "não focaliza especialmente nas mulheres". Ela critica o uso de termos religiosos na lei que, na sua opinião, falha ao não definir o estupro dentro do casamento como crime.
O texto criminaliza "danos", incluindo "espancamentos" e "ameaças" para forçar o ato sexual, mas o termo "direito conjugal" é usado sem que haja uma menção a consentimento.
De acordo com o deputado Mkhayber, o termo foi usado para agradar o poderoso clero libanês, tradicional opositor à lei.
Rothna Begum, da HRW, afirma que a lei é "um passo positivo em direção à proteção das mulheres contra a violência doméstica". "O texto inclui passos positivos, como a concessão de ordens de restrição contra agressores e acomodação temporária para as sobreviventes de abuso", comemora Begum.
A lei também nomeia um promotor de justiça para cada um dos seis estados do Líbano encarregado de investigar queixas e casos de violência. "Além disso, estabelece a criação de unidades específicas de violência familiar para ajudar a polícia a processar as queixas", explica a HRW.
A organização internacional lembra, contudo, que o Parlamento deve procurar revisar a lei imediatamente, "caso queira garantir proteção completa às mulheres contra a violência doméstica, incluindo o estupro dentro do casamento".
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