Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Ex-presidente descumpriu restrição ao uso de redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo descumprimento de medidas cautelares impostas a ele.
Segundo Moraes, o ex-mandatário usou redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".
Com isso, o ex-presidente, que estava usando tornozeleira eletrônica, terá que cumprir prisão domiciliar em seu endereço residencial e está proibido de receber visitas, com exceção de familiares próximos e advogados.
O ministro também determinou o recolhimento de todos os celulares disponíveis na residência de Bolsonaro, após as medidas cautelares em vigor serem desrespeitadas "mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas", como a proibição de uso das redes sociais.
De acordo com o despacho, as condutas de Bolsonaro demonstram a "necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu".
"A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pré fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas", acrescenta o texto.
O documento também enfatiza que os apoiadores políticos de Bolsonaro e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação - ainda que por telefone e pelas redes sociais -, do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta Corte Suprema".
Matéria em atualização...
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