Ministério Público de Portugal investiga legalidade do uso da base de Lajes pelos EUA
O Ministério Público de Portugal abriu uma investigação para apurar a legalidade da autorização dada pelo governo aos EUA para utilizarem a Base Aérea das Lajes, nos Açores, durante o conflito com o Irã. A apuração atende a uma denúncia do partido opositor Bloco de Esquerda, que alega violação do direito internacional. Em contrapartida, o ministro das Relações Exteriores defende que a medida cumpriu as normas legais após garantias de Washington de que as ações teriam caráter estritamente defensivo.
O Ministério Público português informou neste sábado que abriu uma investigação sobre a legalidade da autorização concedida pelo governo de centro-direita para que os Estados Unidos utilizassem a Base Aérea das Lajes, nos Açores, durante o conflito com o Irã, na sequência de uma denúncia apresentada por um partido da oposição.
Um acordo de longa data com os EUA permite que Washington utilize a base sem autorização prévia em tempos de paz, mas exige que Portugal dê sua aprovação assim que as hostilidades tiverem início.
Portugal, ao contrário da vizinha Espanha, autorizou vários voos de trânsito dos EUA pela Base Aérea de Lajes, uma decisão que gerou críticas dos partidos de oposição de esquerda e desencadeou um debate político sobre o papel de Lisboa nas operações relacionadas ao conflito com o Irã.
Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República informou que "a investigação foi aberta na sequência de uma denúncia apresentada por membros do partido Bloco de Esquerda", sem fornecer mais detalhes.
O Ministério das Relações Exteriores de Portugal se recusou a comentar.
O Bloco de Esquerda solicitou ao Ministério Público, em abril, que investigasse o uso da base de Lajes pelos EUA, argumentando que isso constituía uma "grave violação do direito internacional".
No entanto, o ministro das Relações Exteriores, Paulo Rangel, afirmou que Portugal não estava envolvido no conflito e que o uso da base de Lajes estava em conformidade com o direito internacional, tendo sido autorizado somente após garantias de Washington de que qualquer operação seria defensiva, necessária e proporcional, e limitada a alvos militares.
Os promotores de Justiça de Portugal estão vinculados ao princípio da legalidade, o que os obriga a investigar supostas irregularidades quando houver fundamentos suficientes para tal, ao contrário do que ocorre em algumas jurisdições, onde os promotores têm maior discricionariedade para decidir se um caso deve prosseguir.
A base de Lajes, localizada no arquipélago português dos Açores, no Atlântico, é um centro estratégico de trânsito para as forças americanas, nos termos de um tratado bilateral de defesa que remonta a 1951, e abriga a 65ª Ala da Base Aérea da Força Aérea dos EUA, prestando apoio às operações dos EUA, da Otan e dos aliados.
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