Le Pen tenta reverter condenação para disputar corrida presidencial na França
Recurso decisivo sobre uso indevido de verbas da UE é julgado em Paris
A líder da extrema direita francesa, Marine Le Pen, dá início nesta terça-feira (13), em Paris, a um recurso decisivo que pode definir sua participação nas eleições presidenciais de 2027, após ter sido declarada inelegível em decorrência de uma condenação por uso indevido de recursos da União Europeia.
O julgamento da apelação apresentada por Le Pen, pelo partido Reunião Nacional (RN) e por outros 11 réus no caso dos assessores parlamentares do Parlamento Europeu começará por volta das 13h30 (horário local), no Palácio da Justiça, e deve se estender até 11 de fevereiro, com a sentença prevista para o próximo verão europeu.
O calendário judicial deixa, na melhor das hipóteses, uma margem de tempo muito reduzida para que Le Pen possa se lançar na disputa pelo Palácio do Eliseu.
Em primeira instância, em 31 de março, Le Pen, de 57 anos, foi condenada por um tribunal de Paris a quatro anos de prisão ? dois deles em regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica ?, multa de 100 mil euros e cinco anos de inelegibilidade com "execução provisória".
A decisão, semelhante à aplicada anteriormente ao ex-presidente Nicolas Sarkozy, impediria a líder do RN de concorrer a cargos eletivos enquanto a pena estivesse em vigor, apesar de pesquisas a apontarem como favorita em um eventual confronto presidencial.
Segundo os juízes, Le Pen teria participado da criação de um "sistema", entre 2004 e 2016, para desviar recursos do Parlamento Europeu por meio do uso irregular de assistentes parlamentares pagos com verbas europeias, mas que, de acordo com a acusação, trabalhavam exclusivamente para o partido ? então chamado Frente Nacional ? ou para seus dirigentes.
O prejuízo estimado às instituições europeias foi de 3,2 milhões de euros, dos quais 1,1 milhão teriam sido desviados, valor parcialmente restituído por alguns dos 25 acusados.
Doze réus aceitaram a condenação e abriram mão do recurso, entre eles Yann Le Pen, irmã da líder do partido. No banco dos réus, ao lado de Marine, estão nomes de destaque do RN, como seu ex-companheiro e atual prefeito de Perpignan, Louis Aliot; o deputado Julien Odoul; o eurodeputado Nicolas Bay; e o dirigente histórico do partido, Bruno Gollnisch.
"Espero poder convencer os magistrados da minha inocência", declarou Le Pen antes da abertura do julgamento, afirmando que manterá a mesma linha de defesa adotada em primeira instância.
Seus advogados sustentam que as irregularidades não teriam sido intencionais, embora não neguem integralmente os fatos apontados pela acusação.
Além da possibilidade de absolvição, a defesa aposta em um cenário intermediário: uma eventual condenação que não imponha inelegibilidade automática nem o uso de tornozeleira eletrônica. Para isso, a pena precisaria ser inferior a dois anos de prisão, condição considerada crucial para viabilizar uma campanha presidencial.
A própria Le Pen já afirmou que o veredicto do Tribunal de Apelação será determinante para seu futuro político, sem aguardar uma eventual decisão da Suprema Corte.
Desde a condenação em primeira instância, sua popularidade vem caindo, enquanto cresce o apoio a Jordan Bardella, presidente do RN e apontado como seu herdeiro político.
Segundo a mais recente pesquisa, divulgada no domingo, 49% dos franceses acreditam que Bardella tem mais chances de vencer uma eleição presidencial, contra apenas 16% que veem Le Pen como a melhor aposta.
Além disso, 30% dos entrevistados consideram que Bardella seria um presidente melhor para a República do que Le Pen, opinião compartilhada por apenas 22% em relação à líder histórica do partido.