Juíza que foi 'prisioneira pessoal de Hugo Chávez' por quase 10 anos é libertada na Venezuela
A magistrada diz ter sido torturada e abusada sexualmente enquanto estava na prisão, maus-tratos que lhe causaram sequelas para toda a vida.
A família da juíza venezuelana María Lourdes Afiuni anunciou que os tribunais encerraram definitivamente o processo contra ela, pelo qual foi presa por quase uma década durante o governo do ex-presidente Hugo Chávez.
"A família da juíza María Lourdes Afiuni Mora acolhe com satisfação a decisão que encerra definitivamente o processo contra ela e lhe devolve plenamente a liberdade, encerrando formalmente um caso que jamais deveria ter existido", declararam seu irmão, Nelson Afiuni, e sua advogada, Thelma Fernández, em um comunicado à imprensa publicado no X na sexta-feira (07/08).
"Este desfecho representa o fim de um longo e doloroso capítulo marcado por graves violações dos direitos humanos e do devido processo legal", diz ainda o comunicado.
Em dezembro de 2009, Afiuni foi presa logo após ordenar a soltura sob fiança do banqueiro Eligio Cedeño.
Na época, o então presidente Hugo Chávez exigiu que ela fosse condenada a até 30 anos de prisão por essa decisão. Por esse motivo, Afiuni é conhecida como "prisioneira pessoal de Chávez".
A juíza permaneceu atrás das grades até ser colocada em prisão domiciliar.
Em junho de 2013, a Justiça concedeu liberdade condicional com medidas cautelares. Mas, em março de 2019, ela foi condenada a mais cinco anos de prisão por "corrupção espiritual", acusação que denunciou como um "crime fabricado".
"Durante anos, a juíza Afiuni e sua família sofreram as consequências de uma perseguição que transcendeu a esfera pessoal e se tornou um símbolo inequívoco da erosão da independência judicial na Venezuela", diz o comunicado.
A deterioração da saúde
Na quinta-feira, 6 de agosto, um dia antes do anúncio da decisão, seu irmão exigiu a libertação imediata de Afiuni devido ao agravamento de seu estado de saúde.
"Após apresentar tonturas, vômitos e hipertensão, ela foi levada às pressas para um centro médico, onde permaneceu em observação e foi estabilizada com sucesso", informou Nelson Afiuni em um comunicado.
No entanto, exames médicos revelaram "três lesões tumorais localizadas em diferentes partes do corpo que exigem atenção médica imediata para evitar danos irreparáveis à sua saúde".
"O encerramento definitivo deste caso não apaga o sofrimento suportado, nem, por si só, repara os danos causados", continuou o comunicado, no qual sua família agradeceu às "pessoas e instituições" que apoiaram os pedidos por sua libertação.
"O caso da juíza María Lourdes Afiuni permanece um alerta para toda a região sobre as consequências de usar o sistema judiciário como instrumento de retaliação contra aqueles que exercem suas funções com independência e imparcialidade."
O ataque de Chávez
O falecido presidente criticou publicamente Afiuni no dia seguinte à libertação de Cedeño, quando se soube que o banqueiro havia fugido para Miami imediatamente após ser solto.
Cedeño estava em prisão preventiva há três anos, acusado de realizar operações ilegais de câmbio.
"Exijo punição severa para essa juíza... Ela deve receber a pena máxima. Exijo 30 anos de prisão em nome da dignidade do nosso país!", disse Chávez em 2009, chamando a ex-magistrada de "bandida" e afirmando que "tudo foi uma armação".
"Eu disse ao presidente do Supremo Tribunal Federal e à Assembleia Nacional que uma lei precisa ser aprovada, porque uma juíza que liberta um bandido é muito mais perigosa do que o próprio bandido", acrescentou o presidente.
Afiuni, por sua vez, afirmou que simplesmente aplicou a lei venezuelana, que na época estipulava que ninguém poderia ser detido por mais de dois anos sem sentença, bem como uma recomendação do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária, que questionava a situação de Cedeño.
Mas isso não impediu sua prisão pelos serviços de inteligência venezuelanos e sua subsequente transferência para uma prisão onde estavam detidas diversas mulheres que ela havia julgado e condenado por crimes como infanticídio, roubo e tráfico de drogas.
'Tiraram meu útero'
Afiuni passou pouco mais de um ano no Instituto Nacional de Orientação Feminina (INOF), uma prisão onde seus advogados de defesa relataram que tentaram "atacá-la com facas, abusá-la sexualmente e até mesmo jogar gasolina nela".
"Não havia uma semana que passasse sem que me ameaçassem", a própria juíza relataria anos depois.
Durante esse período na prisão, a saúde de Afiuni se deteriorou significativamente: em fevereiro de 2011, pouco antes de ser concedida a prisão domiciliar, ela teve que se submeter a uma histerectomia.
A ex-magistrada também saiu da prisão com cistos em uma das mamas e na axila, além de problemas na bexiga.
Quatro anos depois, em liberdade condicional, Afiuni relatou ter sofrido tortura e estupro durante o tempo em que esteve presa, o que, segundo ela, causou ou agravou seus problemas de saúde.
"Tiraram meu útero porque estava em péssimo estado. Mas, não contentes com isso, destruíram minha bexiga, vagina e ânus. Fiz cirurgia reconstrutiva", afirmou a ex-juíza durante uma audiência realizada em julho de 2015.
"Um quarto do meu seio está danificado devido à pancada que levei na prisão com uma bota, e, neste momento, ninguém quer mexer nele porque não sabem o que há de errado. Todos veem as mamografias, mas me dizem que não é algo que deva ser tocado. Ninguém sabe o que eu tenho", declarou ela também durante a mesma audiência.
Impacto internacional
A essa altura, o caso dela já havia se tornado uma causa célebre. De fato, vários anos antes, Noam Chomsky — um dos intelectuais mais admirados por Chávez — já havia assinado uma carta pública pedindo a libertação de Alfiuni, na qual a descrevia como uma prisioneira política.
E em dezembro de 2017, a própria Alfiuni denunciou que o tempo que passou sob medidas restritivas de liberdade excedeu a pena máxima estipulada para os crimes de que era acusada.
Nelson Alfiuni disse à BBC Mundo em 2011 que sua irmã estava sofrendo um calvário por ordem expressa de Chávez.
"A raiva, a maldade com que Chávez agiu neste caso é incomum. Ela sabia onde estava se metendo, não era tão ingênua, mas não achava que a prenderiam", disse ele na época.
Quinze anos depois dessa declaração, Nelson Afiuni escreveu: "A história da juíza María Lourdes Afiuni não deve ser lembrada apenas pela injustiça que sofreu, mas pela convicção de que a defesa da independência judicial é condição essencial para a liberdade e os direitos de todos os venezuelanos."
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