Itália aprova lei para se proteger de Brexit sem acordo
Medida prevê ações voltadas a cidadãos e ao sistema bancário
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta segunda-feira (13), de forma definitiva, um decreto-lei para garantir a "segurança e a estabilidade" caso o Reino Unido saia da União Europeia sem acordo.
O texto recebeu 419 votos a favor e nenhum contra e se tornará lei a partir de sua publicação no Diário Oficial. O decreto permite que bancos, seguradoras e fundos de pensão britânicos continuem operando na Itália, e vice-versa, dentro das regras atuais. O regime de transição será de 18 meses.
A medida ainda dá poderes especiais para o governo proteger a rede de banda larga 5G e potencializa a estrutura consular no Reino Unido para atender cidadãos italianos que vivem no país. Além disso, britânicos que residem na Itália há pelo menos cinco anos poderão pedir uma permissão de estadia de longo prazo e manter direitos adquiridos.
Já quem vive no país há menos de cinco anos terá acesso a uma permissão de estadia válida por meia década. "Estamos muito satisfeitos pela aprovação do decreto Brexit, que obriga o governo a garantir a tutela dos cidadãos mesmo em caso de não haver um acordo", diz uma nota do antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S), maior partido da coalizão governista.
O Brexit estava marcado para ocorrer em 29 de março, mas foi adiado até 31 de outubro devido à não aprovação do acordo final pelo Parlamento britânico. A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, tenta negociar uma solução para o impasse com a oposição trabalhista.
Se não houver acordo até o prazo final, o Brexit acontecerá sem um período de transição.
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