Governo italiano aprova PL sobre migrantes e países seguros
Ação mira resolver impasse causado por tribunal de Roma
O Conselho de Ministros da Itália aprovou nesta segunda-feira (21) um projeto de lei que pretende tornar as indicações de países seguros para repatriação de migrantes como uma norma primária, e não mais secundária.
Com o sinal verde recebido no Palazzo Chigi, o projeto tem como objetivo superar o impasse criado pela decisão do Tribunal de Roma de não validar a permanência de 12 deslocados internacionais no centro de acolhimento construído pela Itália em Gjader, na Albânia.
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Na prática, a medida mira reavaliar a lista de países considerados seguros pelo decreto para "blindar" os centros albaneses. Ao todo, a relação de países caiu de 22 membros para 19. As nações excluídas foram Nigéria, Camarões e Colômbia.
"Os sujeitos são de cidadania incerta e sua origem é declarada por eles mesmos, não possuem documentos e não há provas de que sejam oriundos de determinados países, o que significa deixar a definição de parâmetros de segurança ou não ao critério dessas pessoas", opinou o ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.
O político acrescentou em uma coletiva de imprensa que os magistrados "não poderão desconsiderar a lei", ou seja, evitando casos semelhantes ao ocorrido na Albânia.
Matteo Piantedosi, ministro do Interior da Itália, desviou das perguntas sobre os custos de enviar migrantes para outro país, mas questionou o valor gasto pelo governo no processo de deslocamento em áreas dentro do território nacional.
"O sistema criado para levar migrantes para a Albânia tem custos, mas quanto nos custa distribuir os migrantes todos os dias de Lampedusa para Pozzallo ou Porto Empedocle? O Ministério do Interior gasta 1,7 bilhão de euros todos os anos para prestar assistência a pessoas que em 60 ou 70% dos casos estão destinadas a ver o seu pedido de asilo rejeitado", analisou.
A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, falará sobre o episódio amanhã (22), mas já comentou que o objetivo é "defender as fronteiras" e "restabelecer um princípio fundamental: só se pode entrar legalmente seguindo as regras e procedimentos estabelecidos". .
