Governo alemão anuncia pacote de reformas que eleva imposto de ricos
Amplo pacote de medidas que pretende aumentar competividade e tirar país da estagnação inclui mudanças em impostos, aposentadorias e saúde, além de endurecer regras para concessão de licença-médica a trabalhadores.O governoalemão apresentou nesta quinta-feira (02/07) um amplo pacote de reformas que inclui aposentadorias, impostos, sistema de saúde e redução da burocracia, com o objetivo de elevar a competitividade e tirar o país da sua crônica estagnação econômica.
Após sete horas de debates, os três parceiros da coalizão de governo - os conservadores dos partidos CDU e CSU e os social-democratas do SPD - chegaram a um acordo sobre um total de 33 pontos.
Entre eles estão a redução da carga fiscal sobre a classe média e o aumento das contribuições de quem ganha mais.
"A coalizão que lidero demonstra que temos a força e a vontade de conduzir a Alemanha rumo ao futuro", declarou o chanceler federal Friedrich Merz (CDU).
O vice-chanceler federal e ministro das Finanças, Lars Klingbeil (SPD), enfatizou que no centro das reformas estão o crescimento econômico, a segurança no emprego e a coesão social. "Quem ganha mais deve contribuir mais. É uma questão de justiça se queremos que o país avance", defendeu.
O pacote ainda precisa ser aprovado no Bundestag (Parlamento), onde o governo tem maioria, e na câmara legislativa onde estão representados os estados alemães, o Bundesrat.
Conter a ultradireita
As reformas deveriam ter sido apresentadas já no ano passado, mas acabaram postergadas devido à falta de acordo entre os partidos do governo. Rumores recentes de que o chanceler poderia ser substituído por outro político da CDU parecem ter ajudado na busca por compromissos.
Além de demonstrar a capacidade de ação da coalizão governista, o pacote tem também o objetivo de enfraquecer o apelo político do partido da ultradireita AfD.
Merz não conseguiu cumprir sua promessa de conter o avanço da AfD. Ao contrário: nas pesquisas de opinião em âmbito nacional, a AfD aparece com até 27% das intenções de voto, à frente da CDU/CSU.
Mas ainda levará alguns meses para que as reformas produzam efeito. Antes disso elas precisam ser aprovadas, na forma de inúmeras projetos de lei, pelo Bundestag e, em alguns casos, pelo Bundesrat.
Os partidos da coalizão esperam que as reformas deem impulso às suas campanhas nas eleições estaduais na Saxônia-Anhalt, em Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental e em Berlim. Na Saxônia-Anhalt, as pesquisas indicam que a AfD tem reais chances de chegar pela primeira vez a um governo na Alemanha.
Estas são as principais medidas anunciadas:
Aumento de insenções e aumento de impostos para ricos
O governo planeja oferecer alívio financeiro a milhões de contribuintes já a partir de 1º de janeiro de 2027. Isso será alcançado por meio do aumento da faixa de isenção do imposto de renda, hoje em 12.348 euros anuais, e do valor que pode ser abatido no IR com despesas de trabalho sem necessidade de comprovação, hoje em 1.230 euros; e ainda com a elevação do benefício mensal pago por filho, de 259 euros e ao qual todos os pais têm direito; e do valor que pode ser abatido por filho no imposto de renda.
O objetivo é aliviar a carga tributária da classe média. Uma família com dois filhos e renda tributável total de 60 mil euros teria uma economia de até 600 euros por ano. O volume total do alívio fiscal é estimado em cerca de 10 bilhões de euros.
Para compensar as perdas na arrecadação, o chamado "imposto dos ricos" será endurecido. A alíquota de 45% passará a incidir sobre rendimentos anuais tributáveis a partir de 250 mil euros. Hoje ela vale a partir de 277.826 euros. Para quem ganha mais de 280 mil por ano, a alíquota subirá para 47%. Não haverá aumento nos impostos sobre herança ou sobre patrimônio.
O que também vai subir é a alíquota fixa de imposto sobre os chamados minijobs, como são conhecidos os empregos de baixa remuneração e carga horária reduzida. Ela passará de 2% para 5%.
Crescimento econômico
Setores em que o governo vê grande potencial deverão receber apoio consistente. Isso se aplica, em particular, ao setor automotivo, às indústrias química e farmacêutica, às tecnologias limpas, à economia circular, à engenharia mecânica, à produção de células de bateria e semicondutores, bem como ao campo da inteligência artificial.
Os ministérios do Trabalho e do Interior deverão apresentar, já em julho, um plano de ação para combater abusos nos benefícios sociais. Esse plano deverá incluir uma troca de dados o mais abrangente possível entre todas as autoridades competentes.
Redução da burocracia
As empresas deverão ser dispensadas de diversas obrigações de prestação de informações e de várias exigências previstas na Lei da Cadeia de Suprimentos. As normas de proteção de dados também deverão ser simplificadas. Além disso, pedidos apresentados a órgãos públicos passarão a ser considerados automaticamente aprovados caso não sejam rejeitados dentro de um prazo de quatro meses.
Mais regras para licença-médica
A possibilidade de obter um atestado médico por telefone, sem ir ao consultório, será abolida, e as penalidades pela emissão incorreta de atestados serão aumentadas. Além disso, passará a ser necessário apresentar um atestado já no primeiro dia de doença - hoje é a partir do quarto. Merz justificou as medidas afirmando que há um percentual excessivamente alto de atestados médicos na Alemanha.
Os contratos de trabalho por tempo determinado poderão ter duração de até 48 meses, em vez dos atuais 24. A medida tem como objetivo ajudar empresas jovens do setor de tecnologia a administrar seus quadros de pessoal com maior flexibilidade.
Para trabalhadores de alta renda haverá a possibilidade de rescisão do contrato de trabalho com a opção de recebimento de indenização rescisória. Os impostos sobre essas indenizações serão reduzidos caso o trabalhador encontre logo um novo emprego, o que torna mais atraente a transição célere entre empregos.
Adicionais de domingo e feriados com vantagens fiscais serão elevados. Os adicionais isentos de impostos, estipulados em acordos coletivos, ficarão totalmente isentos de contribuições previdenciárias.
O governo também quer reduzir significativamente o número de jovens que abandonam a escola ou o ensino profissionalizante sem uma qualificação. Para esse fim, será desenvolvido um programa de "segunda chance".
Aposentadorias
A comissão criada pelo governo para a reforma da previdência apresentou 33 propostas no fim de junho. O governo classificou essas propostas de "inovadoras" e anunciou planos de adotar as recomendações "como parte de um pacote legislativo". A previsão é que esse pacote seja aprovado pelo Bundestag "até o final de 2026".
Um elemento-chave é a introdução de um componente de previdência baseada em capitalização, financiado pelo aumento das contribuições previdenciárias (divididas igualmente entre empregados e empregadores) em até dois pontos percentuais.
O pacote também inclui o aumento da idade legal de aposentadoria, que deverá subir, em pequenos incrementos, para além dos 67 anos nas próximas décadas.
A opção de aposentadoria antecipada sem redução do benefício para pessoas com pelo menos 45 anos de trabalho será eliminada. Além disso, a aposentadoria antes dos 64 anos deixará de ser possível, mesmo com descontos.
O "fator de sustentabilidade" deverá voltar a vigorar em 2031, servindo para conter os reajustes anuais das aposentadorias.
O regime previdenciário público deverá também incluir trabalhadores autônomos e políticos, embora os servidores públicos permaneçam excluídos.
Saúde
Além da previdência, o governo também quer reformas abrangentes no seguro público de saúde e no seguro de cuidados para idosos.
O governo quer evitar novos aumentos nas taxas de contribuição do seguro de saúde obrigatório cortando gastos. O plano é aliviar o encargo financeiro dos planos de saúde em pelo menos 16,3 bilhões de euros até 2027, por meio de medidas de contenção de gastos que afetarão consultórios médicos, hospitais e a indústria farmacêutica.
Os segurados terão uma participação maior nos preços de medicamentos e haverá restrições à inclusão gratuita de cônjuges na cobertura do seguro.
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