Família francesa perde processo contra Bayer-Monsanto por malformação congênita de filho

A justiça francesa considerou inadmissível, nesta quinta-feira (31), o pedido dos pais de Théo Grataloup, de 18 anos, para vincular suas malformações congênitas à exposição de sua mãe, quando grávida, ao glifosato, um herbicida carro-chefe da gigante química alemã Bayer-Monsanto.

"É, claro, uma decepção", reagiu a família Grataloup em comunicado. Eles haviam iniciado uma ação civil contra a Bayer em 2018, buscando o reconhecimento do "vínculo de causalidade" entre o glifosato e a deficiência de Théo.

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Os advogados da família informaram que pretendem recorrer da decisão proferida em deliberação, após uma audiência ocorrida em 3 de abril em um tribunal do sudeste da França.

Nascido com o esôfago e a traqueia malformados — que não se separaram corretamente —, Théo passou por 55 cirurgias que lhe permitem se alimentar normalmente, respirar e falar por um orifício na garganta.

Sua mãe, Sabine Grataloup, está convencida de que a deficiência do filho se originou em agosto de 2006, quando ela estava grávida e usou o Glyper — um genérico do herbicida Roundup, da Monsanto, à base de glifosato — para capinar uma pista de equitação.

O tribunal julgou "inadmissíveis os pedidos da família Grataloup com base na responsabilidade civil extracontratual contra a empresa" Bayer-Monsanto, segundo decisão consultada pela AFP.

De acordo com a sentença, a família de Théo não apresentou provas suficientes de que o glifosato da Bayer-Monsanto foi, de fato, utilizado por Sabine Grataloup.

As declarações da mãe de Théo "não são corroboradas por nenhuma fatura ou outro documento que comprove a compra de um galão de Glyper no verão de 2005, que poderia ter sido usado no verão de 2006", escreve o tribunal.

Também foi observado que as fotografias apresentadas pela família, de um galão de Glyper supostamente usado naquele verão por Sabine Grataloup e distribuído pela empresa Novajardin, não poderiam corresponder ao produto comprado em 2005, pois à época era distribuído por outra empresa.

"Certeza de 100%" impossível

Embora os elementos apresentados pelos pais de Théo permitam ao tribunal concluir que sua mãe "usou um herbicida à base de glifosato" no verão de 2006 em sua pista, eles "não permitem afirmar com a certeza exigida que esse herbicida era o Glyper", concluiu o tribunal.

No entanto, a corte reconheceu que a Bayer/Monsanto "poderia ser considerada como a fabricante" do produto em questão.

"Fizemos todo o possível para apresentar essas provas, mas Sabine (Grataloup) não poderia, por exemplo, ter um oficial de justiça com ela quando aplicou o glifosato", explicou a família em comunicado.

"É lamentável que a justiça não tenha levado em conta essa dificuldade, inerente a esse tipo de caso, em que uma certeza de 100% não é possível. Isso impede que as vítimas obtenham justiça", acrescentou.

A Bayer, que adquiriu a americana Monsanto em 2018, "toma conhecimento da decisão (...) que não atribui qualquer responsabilidade ao grupo", declarou em comunicado. "Essa decisão ocorre após mais de 7 anos de processo, em um contexto humano doloroso, que a empresa nunca ignorou", acrescentou.

A empresa ainda afirma que o glifosato "é objeto de consenso científico validado pelas autoridades sanitárias europeias e francesas" e que o produto "não é classificado como substância teratogênica — ou seja, capaz de causar malformações congênitas — nem mesmo tóxica para a reprodução ou desenvolvimento".

O glifosato, herbicida mais vendido do mundo (800 mil toneladas em 2014), foi classificado em 2015 como "possivelmente cancerígeno" pelo Centro Internacional de Pesquisa sobre o Câncer da Organização Mundial da Saúde. Está proibido na França, desde o final de 2018, para uso doméstico.

Desde a aquisição da Monsanto, os problemas judiciais e financeiros da Bayer aumentaram no mundo todo, especialmente nos Estados Unidos. A empresa teve que pagar mais de US$ 10 bilhões em indenizações em mais de 100 mil processos relacionados ao glifosato, acusado de causar câncer — o que o grupo nega.