UE aperta cerco digital: conheça app que irá bloquear conteúdo adulto para crianças e adolescentes

Cinco países europeus, incluindo a França, irão testar uma nova ferramenta desenvolvida pela Comissão Europeia para que sites com conteúdo adulto possam verificar a idade dos usuários. Nesta terça-feira (15), o Conselho de Estado da França restabeleceu a exigência de verificação da idade para acesso a sites pornográficos, inclusive aqueles hospedados fora do país, mas acessíveis na UE. A decisão reverteu a suspensão anterior imposta por um tribunal administrativo em junho.

O protótipo apresentado pela vice-presidente da Comissão responsável pela soberania digital da União Europeia, Henna Virkkunen, permitirá que o usuário comprove facilmente que tem mais de 18 anos ao acessar sites com conteúdo sensível, como pornografia, jogos de azar e venda de produtos restritos. França, Espanha, Dinamarca, Itália e Grécia aceitaram participar da fase de testes e poderão integrar essa ferramenta em seus próprios sistemas de identificação nacional ou desenvolver um aplicativo independente.

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Como vai funcionar?

Para acessar determinados sites, será necessário ter previamente baixado o aplicativo, informado a idade e enviado uma foto de um documento de identidade como comprovação. No entanto, os sites que exigirem essa verificação não terão acesso direto a esses documentos. Eles receberão apenas a confirmação de que o usuário é maior de idade.

A Comissão afirma que os usuários manterão o controle total de suas informações pessoais - como idade exata ou identidade -, que não serão repassadas aos sites acessados. A aplicação atuará como intermediária entre quem verifica a idade (como bancos ou órgãos públicos) e o site visitado.

A medida faz parte das diretrizes do Regulamento dos Serviços Digitais do bloco, ou DSA (iniciais, em inglês, de Digital Services Act), que obriga plataformas digitais a adotarem mecanismos eficazes para proteger menores. A França, por exemplo, já tentava aplicar regras semelhantes desde 2020, mas enfrentava resistência jurídica do setor de produções pornográficas. Agora, com respaldo da União Europeia, o governo francês diz que a regulamentação se fortalecerá.

O reconhecimento da maioridade poderá ser feito por documento oficial ou por meio de dados fornecidos por terceiros de confiança, como instituições financeiras ou autoridades públicas. A Comissão também aceita, de forma provisória, ferramentas automatizadas de reconhecimento facial para estimar a idade - tecnologia já usada por alguns sites de conteúdo pornográfico.

Cada país, suas regras

Como as idades mínimas para o uso de redes sociais variam entre países, os Estados-membros poderão adaptar o sistema conforme suas legislações. A ministra francesa do Digital, Clara Chappaz, declarou que o governo avaliará nos próximos três meses a melhor forma de restringir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais.

Na Dinamarca, a ministra Caroline Stage Olsen também afirmou que irá estudar a definição de uma idade mínima para o uso de redes sociais no país. "Precisamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para proteger os menores", afirmou.

Proteção contra o assédio virtual

Além do controle de idade, a Comissão propôs novas medidas para combater o assédio virtual: contas de menores deverão ser, desde a abertura, obrigatoriamente privadas. Crianças e adolescentes devem poder bloquear outros usuários ou silenciá-los. Além disso, as plataformas deverão proibir o download e as capturas de tela de conteúdos postados por menores, a fim de evitar a difusão não autorizada de imagens íntimas.

"Essas diretrizes, junto com o novo projeto de verificação de idade, são um avanço importante", declarou Virkkunen. "As plataformas não têm mais desculpas para continuar práticas que colocam crianças em risco", disse. 

Conselho de Estado restabelece verificação de idade

O governo francês tem travado uma disputa com empresas do setor de conteúdo pornográfico, como a Aylo (controladora dos sites YouPorn e Pornhub) e a Hammy Limited, operadora do Xhamster, que tentaram suspender o controle de idade de usuários por meio de um recurso judicial. Depois de analisar as alegações das empresas, a maior corte administrativa do país rejeitou o pedido de suspensão apresentado inicialmente.

Segundo a lei francesa de 2024, os sites são obrigados a oferecer ao menos uma forma de verificação que permita o "duplo anonimato", ou seja, que não revele a identidade do usuário nem ao site nem ao verificador. O embate entre as plataformas e o governo francês continua, enquanto outros países, como Reino Unido e Alemanha, também adotam restrições semelhantes.

(Com informações da AFP, Franceinfo e Le Monde)