Sistema francês de residência para estrangeiros é acusado de ser lento e gerar irregularidades, diz Anistia
A ONG Anistia Internacional fez um apelo, em um relatório publicado nesta quarta-feira (5), para "reformar o sistema atual com uma lei mais protetora dos direitos" dos trabalhadores e trabalhadoras estrangeiros. A organização acusa o sistema administrativo francês de ser lento, descreve "um ciclo sem fim de trâmites" e denuncia casos em que os documentos de residência são "emitidos com tanto atraso que já estão vencidos quando são recebidos".
A ONG Anistia Internacional fez um apelo, em um relatório publicado nesta quarta-feira (5), para "reformar o sistema atual com uma lei mais protetora dos direitos" dos trabalhadores e trabalhadoras estrangeiros. A organização acusa o sistema administrativo francês de ser lento, descreve "um ciclo sem fim de trâmites" e denuncia casos em que os documentos de residência são "emitidos com tanto atraso que já estão vencidos quando são recebidos".
Realizada entre abril e setembro de 2024, a investigação, divulgada inicialmente pela rádio France Inter, mostra como os procedimentos franceses podem agravar a vulnerabilidade de milhares de trabalhadores e trabalhadoras estrangeiros. A pesquisa aponta para a lentidão do sistema administrativo, um "acúmulo" de leis "cada vez mais restritivas" que "multiplicam as categorias de títulos de residência de curta duração".
A ONG descreve "um ciclo sem fim de trâmites administrativos", a ponto de haver casos em que "os títulos são emitidos com tanto atraso que já estão vencidos quando são recebidos".
Trata-se de uma verdadeira "corrida de obstáculos" para renovar o título de residência, denuncia a organização, que classifica o sistema na França de "disfuncional": "produz irregularidade e destrói vidas".
"A precariedade deles não é por acaso"
Para chegar a essa conclusão, a Anistia entrevistou 27 homens e mulheres vindos de 16 países, que vivem e trabalham na França há anos. A ONG também se baseou em cerca de 30 especialistas e representantes de instituições como a inspeção do trabalho, o Defensor dos Direitos e a Organização Internacional do Trabalho.
Segundo os trabalhadores entrevistados, "de um dia para o outro, suas vidas mergulharam na irregularidade: o pedido de renovação foi devidamente feito, mas o título não chegou a tempo", escreve a Anistia. "Privadas de documentos, essas pessoas perderam tudo: empregos, renda, às vezes até moradia", afirma a ONG.
"A precariedade delas não é por acaso: ela é mantida pelo Estado, que fabrica a irregularidade", avalia. E a última lei sobre asilo e imigração agrava essa situação, denuncia a organização.
"Reformar o sistema atual"
Nesse sistema "nocivo", os trabalhadores estrangeiros também se veem regularmente à mercê de seus empregadores, já que são eles que fornecem parte dos documentos necessários para renovar o título de residência.
Entre os depoimentos recebidos, há o caso de um "empregador que não paga as horas extras de seus funcionários, que rouba seus salários, e também há pessoas que relataram ter sofrido violência no local de trabalho e discriminação", detalhou Diane Fogelman, responsável pelo setor de migrações da Anistia, à France Inter.
Diante disso, a ONG pede "a reforma do sistema atual com uma lei mais protetora dos direitos, que estabilize o direito à residência e facilite a vida das pessoas envolvidas". Ela propõe, em especial, "a criação de um documento único de autorização de trabalho, com duração mínima de quatro anos".
"Isso é benéfico para as pessoas envolvidas, para os empregadores e para as administrações encarregadas dos procedimentos", explica Diane Fogelman. A Anistia também propõe que, daqui para a frente, os próprios empregados forneçam todos os documentos necessários, e não seus patrões.
-1ji4imcamuhx4.png){kind=logo}
A RFI é uma rádio francesa e agência de notícias que transmite para o mundo todo em francês e em outros 15 idiomas.
