Pela primeira vez, uma brasileira assume cargo administrativo e jurídico que existe há 223 anos na Suíça

Valéria Maniero, correspondente da RFI na Suíça

Carine entra para a história ao se tornar a primeira pessoa nascida no Brasil a ocupar a função de préfète - cargo considerado estratégico por garantir a proximidade entre a administração pública e as cidadãs e os cidadãos suíços. Em entrevista exclusiva à RFI, ela detalhou o que fará na prática, explicou se existe no Brasil alguma função comparável à dela, contou como foi o processo de seleção - Carine foi nomeada pelo governo do Cantão de Vaud - e revelou quais competências pesaram a seu favor.

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Uma das atribuições desse posto, criado há 223 anos, é atuar como "autoridade judicial de primeira instância". Carine explica que, quando cidadãos cometem um delito, uma contravenção, recebem uma multa ou uma advertência, são denunciados à prefeitura, que pode convocá‑los para ouvir as partes envolvidas.

"É uma função interessante porque evita que as pessoas sejam automaticamente denunciadas aos tribunais, que acabem com uma ficha penal, ou tenham depois dificuldades para pagar advogado etc. Então, impede que as pessoas sejam judicializadas. E tem uma ideia de bom senso: escutar as pessoas, entender quais são suas dificuldades e julgar as situações mais simples", afirmou a brasileira, que recebeu a reportagem da RFI na Secretaria de Igualdade da Universidade de Lausanne, no seu último dia de trabalho ali, após 18 anos atuando na instituição.

Cargo sem equivalente no Brasil

E no Brasil, existe algum cargo semelhante? Carine explica que não. Apesar de o nome em francês, préfète, remeter à palavra "prefeita" em português, a função não tem qualquer relação com o cargo exercido pelos prefeitos de cidades brasileiras.

"É um falso amigo nesse sentido, porque, na verdade, nós somos um emissário do governo, uma autoridade judicial e administrativa para uma região específica. E é um cargo muito ligado à relação entre o governo e os municípios, ligado também à supervisão da ação municipal, à supervisão das eleições e das votações. Nós supervisionamos também alguns cargos da administração."

Ela conta que outra parte do trabalho envolve conceder uma série de autorizações — por exemplo, permissões de pesca, de caça e de venda de produtos de tabaco.

"Não existe essa mesma função no Brasil, mas é uma função importante aqui, que existe desde 1803, desde a criação do cantão de Vaud. Desde a sua independência, foram criados os distritos e a função de prefeito de cada um."

O processo de escolha para o cargo

Em nota, o governo do cantão de Vaud destacou a trajetória da brasileira por combinar experiência política, responsabilidade administrativa e dedicação ao serviço público. À RFI, ela explicou como é o processo de escolha para um cargo assim. Disse, por exemplo, que não precisa ser advogado, mas ter experiência institucional, conhecer bem o governo, a sua organização, a administração pública, as políticas públicas.

"Eu, como já tinha vários anos no serviço público, tinha um perfil interessante. Já fui deputada e vereadora, então, conheço bem a organização política institucional do nosso cantão. É isso que foi valorizado e é importante, porque nessa função vamos estar em contato com as prefeituras dos municípios, as administrações municipais e a administração cantonal, estadual."

O que pesou a favor

A RFI perguntou à brasileira quais habilidades dela contaram a favor para a nomeação. "Você tem que saber ler as leis e aplicá-las, ter clareza na comunicação com os outros. É importante ter uma certa sensibilidade ao serviço público, à coletividade, ao bem estar comum. Como vamos julgar situações, temos que julgá-las de acordo com a lei, mas também de acordo com o bom senso e com o senso de justiça."

Também, é importante, segundo ela, ser uma pessoa que dialogue bem, porque o cargo prevê a mediação quando há, por exemplo, problemas dentro de uma prefeitura ou entre municípios. Mas não para por aí. Carine deve atuar também em problemas mais corriqueiros.

"Uma das funções que nós temos é de presidir uma comissão de conciliação entre proprietários e locatários de imóveis, por exemplo, então se você tiver um problema no seu apartamento com o proprietário, sobre o estado do apartamento, o aluguel, primeiro, pode tentar uma mediação na prefeitura. Então, a gente tem esse papel de achar uma solução comum entre pessoas que tenham conflitos na área civil."

Para Carine, o aspecto mais desafiador desse novo cargo - que a levou a deixar o segundo mandato de deputada estadual e o trabalho na Universidade de Lausanne, onde chefiava a Secretaria de Igualdade de Gênero desde 2019 - foi a possibilidade de continuar servindo ao interesse público. "Tenho 12 anos de experiência política e sempre fui muito engajada, mas, nesse momento da minha vida, eu queria um cargo em que eu pudesse continuar esse engajamento em favor da coletividade, mas sem forçosamente estar dentro da arena política", destaca.

Num país pequeno como a Suíça, há poucas pessoas exercendo a mesma função que ela. No cantão de Vaud, por exemplo, são apenas 14 préfets e préfètes: 10 homens e 4 mulheres.

Supervisão de eleições

Questionada pela RFI se entre suas atribuições estará, por exemplo, a organização de referendos - como o previsto para junho, que propõe limitar a população da Suíça a 10 milhões de habitantes -, Carine respondeu que "sim e não". Isso porque as prefeituras exercem uma função de vigilância no processo eleitoral.

"Então, não diretamente nessa votação, mas em geral, nós somos autoridade de recurso em caso de fraude. Por exemplo, se o município, quando faz a apuração dos boletins de voto, achar que tem algum elemento que deixe pensar que teve fraude organizada ou não, pode levar o caso para a prefeitura, que vai analisar a situação e julgar o caso."

Nesse tema, uma das primeiras atividades de Carine no novo posto já está marcada: o dia 8 de março, data em que haverá na Suíça eleições e votações importantes em nível municipal, cantonal e nacional.

"Vai ser um pouco a minha primeira entrada. Uma das minhas primeiras atividades vai ser dar a volta nos municípios e nos locais de voto para ter certeza de que tudo está se passando bem. Essa é uma atividade interessante, que permite a democracia direta, que é um pouco o DNA da Suíça, que as cidadãs e os cidadãos tenham confiança nessas votações", conclui a socióloga.