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OIT aprova tratado global sobre aplicativos; 2 milhões de trabalhadores poderão se beneficiar no Brasil
Membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotaram nesta sexta-feira (12) o primeiro tratado internacional com o objetivo de proteger todos os trabalhadores de plataformas digitais, que são o cerne da economia digital. Esta convenção será aplicada a todos os trabalhadores da economia das plataformas, "independentemente da sua situação profissional", de acordo com o texto adotado durante uma sessão plenária que encerrou a conferência anual da agência da ONU em Genebra.
A convenção foi adotada "na íntegra", declarou o presidente da conferência, Juan Castillo, antes de selar sua adoção com um martelo, sob aplausos dos delegados. "Esta convenção visa trazer melhorias concretas para a vida de milhões de trabalhadores em todo o mundo.
É um grande passo adiante, marcando o ponto de partida para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção dos trabalhadores de plataformas", disse uma representante do governo brasileiro na conferência da OIT, explicando que, em seu país, "aproximadamente 2 milhões de trabalhadores verão suas perspectivas futuras, dignidade e autonomia fortalecidas graças a esta convenção".
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Índia e EUA pedem flexibilização
Outros países, como a Índia, Bangladesh e os Estados Unidos, consideraram que a convenção deveria ser aplicada de forma flexível, dependendo dos contextos nacionais.
O representante da Índia, em particular, indicou que seu país defendeu a preservação da "flexibilidade dos Estados-membros para conceber e adaptar políticas de acordo com seu contexto socioeconômico e desenvolvimento tecnológico". "Isso é particularmente importante para apoiar o crescimento de micro, pequenas e médias empresas e startups", acrescentou.
Os Estados Unidos recomendam "a máxima cautela em relação à adoção de regulamentações vinculativas em setores da economia em rápida transformação", e "isso é especialmente verdadeiro para a economia de plataformas, (...) onde regras excessivamente rígidas sufocam a inovação e prejudicam os próprios trabalhadores que deveriam ajudar", observou o representante dos EUA.
O texto apela aos Estados-membros para que tomem medidas a fim de garantir os direitos trabalhistas fundamentais dos trabalhadores em plataformas digitais, incluindo "a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório" e "a abolição efetiva do trabalho infantil".
Os países também são obrigados a tomar medidas para garantir a saúde e a segurança no trabalho, bem como a proteção contra a violência e o assédio.
O tratado exige o acesso à segurança social e prevê garantias relativas à remuneração e ao pagamento (pagamento integral e pontual, respeito pelo salário-mínimo, quando aplicável, cobertura de certas despesas e transparência das deduções).
"Esta convenção representa um grande passo em frente", disse Jeroen Beirnaert, diretor político da Confederação Sindical Internacional (CSI), à AFP.
Ele enfatizou, no entanto, que a convenção permite aos Estados "preverem certas exclusões limitadas do seu âmbito de aplicação". Portanto, "existe o risco de certas categorias de trabalhadores serem excluídas", mas os Estados que optarem por aplicar tais exclusões terão de as justificar.
Quase meio bilhão de beneficiados no mundo
Segundo o Banco Mundial, em 2023 havia até 435 milhões de pessoas trabalhando para este tipo de empresa em todo o mundo, sem as proteções sociais padrão.
O crescimento dessas plataformas nas últimas décadas abriu novos mercados para as empresas e criou novas oportunidades de emprego e renda, "oferecendo certa flexibilidade a alguns trabalhadores e caracterizadas pela facilidade de ingresso, já que exigem pouco investimento inicial ou qualificação formal", segundo a OIT.
No entanto, por outro lado, as condições de trabalho às vezes deixam muito a desejar, já que são amplamente regulamentadas por contratos de prestação de serviços definidos unilateralmente pelas plataformas.
De acordo com Lena Simet, pesquisadora sênior sobre questões de pobreza e desigualdade da Human Rights Watch, "as empresas que operam plataformas digitais construíram um modelo de negócios que burla as proteções da legislação trabalhista e transfere os riscos e custos para os trabalhadores". Ao classificar os trabalhadores de plataformas digitais como contratados independentes, as empresas em muitos países conseguem se esquivar das obrigações relacionadas ao salário-mínimo, à segurança no trabalho e à previdência social, afirmou recentemente a ONG em um relatório.
A convenção entrará oficialmente em vigor um ano após sua ratificação por dois países. Em seguida, entrará em vigor em cada Estado que a ratificar.
Com AFP
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