Irlanda proíbe tapa em crianças como "castigo razoável"

Nesta sexta-feira (11), o tapa em crianças deixou de ser um "castigo razoável" na República da Irlanda, segundo estabelece a reforma da chamada Lei de Prioridade da Infância, que entrou em vigor a passada meia-noite.

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Após estampar sua assinatura no novo texto, o ministro de Infância e Juventude irlandês, o democrata-cristão James Reilly, afirmou que a eliminação do conceito de "castigo razoável" como justificativa para recorrer a castigos corporais trará "mudança cultural" na "sociedade irlandesa" sobre esta questão.

Embora os castigos corporais contra crianças sejam proibidos há 15 anos neste país, a antiga legislação permitia aos pais, educadores e tutores acolher-se ao citado "castigo razoável".

Reilly destacou que estas mudanças representam um "grande avanço" nos esforços do governo de Dublin, de coalizão entre conservadores e trabalhistas, para proteger o menor.

"Reforça e impulsiona o desenvolvimento de práticas parentais na Irlanda que recorram a estratégias de disciplina positiva para educar as crianças e rejeitam os castigos corporais", disse o titular de Infância e Juventude.

Em maio passado, o Conselho da Europa determinou que a legislação irlandesa violava a Carta Social Europeia de 2015 por não ter estabelecido a proibição do castigo corporal aos menores sem exceções e em todos os âmbitos.

Um estudo oficial recente, intitulado "Crescendo na Irlanda", revelou que 45% dos menores de três anos tinham recebido algum tapa ou soco de seus educadores ou cuidadores, apesar de que o castigo corporal ser agora, segundo o texto, "menos aceito socialmente".

O Observatório Internacional de Justiça Juvenil, com sede em Bruxelas, comemorou que, com esta reforma, a Irlanda tenha se transformado no país de número 47 do mundo e 20 da União Europeia a proibir o castigo corporal a menores em qualquer circunstância, incluindo o lar.