França adota pela primeira vez texto da extrema direita que questiona acordo de imigração com Argélia
Nesta quinta-feira (30), os deputados franceses aprovaram um texto proposto pelo partido de extrema direita Reunião Nacional (RN), que coloca em xeque o acordo bilateral firmado entre França e Argélia em 1968. A proposta recebeu apoio dos partidos Republicanos (LR) e Horizontes (centro-direita), garantindo maioria na Assembleia Nacional.
Nesta quinta-feira (30), os deputados franceses aprovaram um texto proposto pelo partido de extrema direita Reunião Nacional (RN), que coloca em xeque o acordo bilateral firmado entre França e Argélia em 1968. A proposta recebeu apoio dos partidos Republicanos (LR) e Horizontes (centro-direita), garantindo maioria na Assembleia Nacional.
Segundo a líder do RN, Marine Le Pen, "o governo deve levar em consideração a decisão da Assembleia Nacional", e classificou o dia como uma vitória "histórica", sendo o primeiro texto de seu partido aprovado pela Assembleia, mesmo que por apenas um voto de diferença.
A resolução foi aprovada por 185 votos contra 184, com o apoio total dos deputados do RN e do aliado UDR de Éric Ciotti, além de metade dos parlamentares do LR e Horizontes.
A votação da resolução que visa denunciar o acordo franco-argelino de 1968 ocorreu poucas horas antes de o primeiro-ministro Sébastien Lecornu afirmar que a França deveria "renegociar" o tratado.
O que o acordo estabelece
Assinado em 27 de dezembro de 1968, seis anos após o fim da guerra da Argélia, o acordo franco-argelino concede aos cidadãos argelinos na França um estatuto jurídico específico, com facilidades em temas como circulação, residência e trabalho. Por exemplo, argelinos não precisam de autorização de residência comum, pois possuem um "certificado de residência para argelino".
Argelinos não precisam de visto específico para permanecer mais de três meses na França e têm acesso mais rápido que outros estrangeiros a autorizações de residência de 10 anos, inclusive em casos de reagrupamento familiar.
O tratado foi firmado em um contexto em que a França buscava mão de obra. Do ponto de vista jurídico, trata-se de um texto de direito internacional, que prevalece sobre a legislação francesa segundo a hierarquia das normas.
Críticas e divisões políticas
A proposta aprovada reacende o debate sobre os privilégios concedidos aos argelinos. Deputados da base do presidente Emmanuel Macron já haviam criticado o acordo, alegando que ele cria uma "discriminação entre estrangeiros de diferentes nacionalidades no território francês".
Marine Le Pen afirmou que, após a votação, "o governo deve levar em consideração a decisão da Assembleia Nacional", e classificou o dia como "histórico" para o RN.
Por outro lado, partidos de esquerda — como os ecologistas, comunistas e de esquerda radical — condenaram a iniciativa, acusando o RN de promover "obsessões racistas" e de "reviver indefinidamente a guerra da Argélia".
RFI com AFP
-1ji4imcamuhx4.png){kind=logo}
A RFI é uma rádio francesa e agência de notícias que transmite para o mundo todo em francês e em outros 15 idiomas.
-sksbd0511k4x.png)
