Estudo aponta anacronismo das leis em uniões reais britânicas

As leis que regem as bodas reais no Reino Unido, que datam do século XVIII, são um anacronismo que põe em perigo futuros casamentos da família real britânica, segundo um relatório da Universidade de Warwick (Inglaterra). O relatório foi elaborado pela professora da Faculdade de Direito Rebecca Probert, que afirmou que o casamento entre o príncipe William e Kate Middleton marcado para o dia 29 de abril pode ser o último a ser celebrado sem enfrentar sérios problemas legais.

Leis antigas que estabelecem normas para os casamentos ainda estão em vigor, entre elas a "The Act of Settlement" (1701), que proíbe que os 'royals' se casem com católicos, e a Lei de Naturalização da Princesa Sofia (1705), que deu a nacionalidade inglesa à mãe do rei George I e a todos seus descendentes embora não tivessem nascido neste país e não professassem a fé protestante.

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A estes dois corpos legais, uniu-se posteriormente a Lei de Casamentos Reais (1772), que estabelece que nenhum casamento de um membro da família real após o reinado de George II é válido sem o consentimento do monarca (neste caso a rainha Elizabeth II). Rebecca argumenta que a aplicação combinada destas leis "é tão ambígua" que em 1957 o Governo teve dúvidas sobre a legitimidade do casamento da rainha com o duque de Edimburgo, que nasceu na Grécia, em uma família que professava a fé ortodoxa.

Segundo revelaram anos depois os Arquivos Nacionais, o então primeiro-ministro, Harold MacMillan, preferiu evitar o assunto assim como as dúvidas e deixou as leis do jeito que já estavam. A professora, uma especialista em direito matrimonial, quer destacar com este trabalho "o caos legal criado durante estes 300 anos de leis dos casamentos reais e o anacronismo que representam se forem analisadas pela legislação sobre Direitos Humanos".

"As leis que regulam os casamentos reais não servem para o século XXI, uma época em que os direitos humanos e a liberdade de escolha são valorizados. Os Arquivos Nacionais demonstram que os Governos souberam destes problemas e situações absurdas, mas preferiram deixá-los para futuras gerações", afirma.

Rebecca considera "uma pura questão de sorte" que o casamento do príncipe William, segundo na linha de sucessão ao trono, e Kate Middleton, não vão enfrentar problemas legais, mas assinala que "este poderia ser o último casamento real que evita complicações legais caso as leis continuarem em vigor". A professora da Universidade de Warwick considerou absurdo, por exemplo, que os ''royals'' possam casar-se com uma pessoa do mesmo sexo, mas que necessitem a permissão da rainha para fazê-lo.

Quanto ao Act of Settlement, Rebecca destaca "a incongruência que um eventual futuro herdeiro ao trono possa se transformar em rei ou rainha se ele casar com um muçulmano ou um metodista, um cientólogo, mas o fato de ele estar proibido a casar com um católico romano". Além disso, estas leis permitem chegar ao trono a alguém cujo cônjuge se converta ao catolicismo após o casamento, desde que sempre e quando no momento de anunciar o "sim" se declare não católico.

Antes do casamento em 2005 do príncipe Charles e Camilla, ambos divorciados, se afirmou que os membros da Casa Real não podiam casar em um registro civil, mas o Governo trabalhista de Tony Blair opinou que em função da Lei de Direitos Humanos deviam ter as mesmas garantias que qualquer outro casal. "Se este for o caso, os ''royals'' poderiam exigir seu direito de casar com um católico, o que invalidaria o Act of Settlement e potencialmente resultaria no primeiro chefe do Estado católico em 300 anos".