Comissão Europeia proíbe o uso do termo 'carne vegetariana'

A maioria do Parlamento Europeu votou nesta quarta-feira (8) pela proibição do uso de termos como bife, salsicha e hambúrguer para produtos feitos à base de vegetais. Por 355 votos a favor e 247 contra, os eurodeputados aprovaram uma proposta formulada pela direita que veta expressões como "bife vegetariano" e "hambúrguer vegetariano". No entanto, a medida ainda precisa ser negociada com os Estados-membros da União Europeia.

"Trata-se de transparência e clareza para os consumidores, e do reconhecimento do trabalho dos nossos agricultores", afirmou Céline Imart, eurodeputada do Partido Popular Europeu, autora do projeto de lei.

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"Não se trata de proibir alternativas à base de plantas, mas estou comprometida em rever o verdadeiro significado dos termos", acrescentou ela na terça-feira (7), durante um debate acalorado no Parlamento.

Nos últimos anos, a venda de produtos vegetarianos semelhantes à carne tem crescido, impulsionada pela preocupação dos consumidores com uma alimentação mais saudável, pela proteção ao bem-estar animal e pela redução da pegada de carbono — já que as explorações pecuárias são apontadas como grandes emissoras de CO₂.

A proposta, que visa proibir rótulos como "bife de soja", tem dividido até mesmo a direita. O deputado alemão Peter Liese, por exemplo, considera "uma vergonha" que o Parlamento Europeu esteja dedicando tempo a "tais absurdos".

"Não devemos enganar os consumidores. Se uma embalagem diz 'hambúrguer vegetariano' ou 'linguiça vegetariana', todos podem decidir se querem ou não comprá-la", observou.

Os deputados verdes se revoltaram contra o projeto. A deputada holandesa Anna Strolenberg criticou o "lobby da carne" por "tentar enfraquecer seus concorrentes inovadores no setor alimentício".

Aos olhos da Indústria Pecuária e da Carne Francesa (Interbev), ao "se apropriarem de nomes de carne para fins de marketing", as alternativas à base de plantas "confundem os limites e enfraquecem o reconhecimento de um produto cru e 100% natural".

Nos últimos anos, tanto start-ups quanto empresas já estabelecidas no ramo agro-alimentar têm se beneficiado deste mercado em ascensão. O objetivo de grandes e pequenas empresas em todo o mundo é o mesmo: fazer uma verdadeira réplica da carne animal, mas com ingredientes exclusivamente vegetais.

Em 2020, o Parlamento Europeu havia rejeitado uma proposta semelhante para impedir o uso do termo "carne vegetal". Porém, as eleições europeias de 2024 mudaram o equilíbrio partidário, concedendo mais assentos a deputados de direita e extrema direita, próximos do setor agrícola.

Brasil não tem regulamentação a respeito

Apesar do crescimento do mercado baseado em vegetais, o Brasil ainda não possui uma regulamentação específica para os rótulos desses produtos. Isso gera insegurança jurídica e abre espaço para interpretações divergentes sobre o uso de termos como "carne vegetal" ou "carne de soja".

Um projeto que propõe proibir o uso de termos como "carne", "leite" e "peixe" em produtos vegetais está em tramitação no Congresso Nacional desde 2022. O argumento é evitar confusão entre consumidores, já que esses produtos não têm origem animal.

Em agosto de 2024, o governador de São Paulo vetou integralmente um projeto de lei estadual que buscava proibir o uso do termo "carne" em alimentos vegetais. A decisão foi considerada uma vitória por entidades como a Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB), que argumentaram que a proibição prejudicaria consumidores e produtores.

(Com agências)