EUA sancionam presidente do Tribunal Penal Internacional e um advogado sênior
Os Estados Unidos impuseram sanções nesta terça-feira à presidente do Tribunal Penal Internacional e a um advogado sênior do tribunal, afirmou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
A medida representa a mais recente escalada na campanha do governo Trump contra o tribunal sediado em Haia, que foi criado em 2002 pela comunidade internacional para julgar crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. Os EUA não são membros do tribunal.
Rubio afirmou em comunicado que estava impondo sanções a Tomoko Akane, juíza japonesa que ocupa a presidência do Tribunal Penal Internacional, e a Abdoulaye Seye, advogado sênior do tribunal e cidadão senegalês, com base em um decreto do presidente Trump do ano passado que autoriza sanções contra o tribunal.
"Essas pessoas se envolveram diretamente nos esforços do TPI para investigar, prender, deter ou processar autoridades cujos governos não consentiram com a jurisdição do TPI", disse Rubio.
Os EUA impuseram sanções direcionadas no ano passado a vários integrantes do TPI, incluindo promotores e juízes, citando os mandados de prisão do TPI contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa israelense Yoav Gallant, bem como uma investigação anterior envolvendo tropas norte-americanas no Afeganistão.
As sanções congelam quaisquer ativos nos EUA que os indivíduos possam ter e, essencialmente, os isolam do sistema financeiro norte-americano, com o qual quase todos os bancos que operam internacionalmente mantêm laços estreitos.
Três juízes do Tribunal Penal Internacional entraram com uma ação contra Trump e seu governo em junho por causa das sanções, argumentando que as medidas eram ilegais.
O Tesouro também emitiu, nesta terça-feira, uma licença geral autorizando a liquidação de transações envolvendo Akane até 17 de setembro.
Rubio afirmou no mês passado que o governo intensificaria os esforços para minar o TPI, incluindo uma campanha diplomática destinada a persuadir outros países a se retirarem da instituição. Rubio argumentou que o tribunal representava uma ameaça ao pessoal norte-americano que executa as políticas de imigração linha-dura do presidente dos EUA, Donald Trump, ou realiza ataques a embarcações acusadas de transportar drogas, bem como a outros membros das Forças Armadas dos EUA.
Trump afirmou que a campanha tinha como objetivo defender Netanyahu e outros de processos judiciais, e não o próprio Trump.
Os EUA nunca foram membros do tribunal. O TPI exerce jurisdição somente se um Estado-membro não puder ou não quiser processar atrocidades por conta própria.
No entanto, o Estatuto do TPI também confere ao tribunal o poder de processar crimes de atrocidade cometidos no território de Estados-membros por cidadãos de países não membros.
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