'Direito internacional humanitário proíbe uso da fome como arma de guerra', alertam juristas sobre situação em Gaza
Segundo a ONU, que declarou estado de fome na cidade de Gaza e seus arredores, cerca de 500 mil palestinos estão em situação crítica de saúde. A organização acusa Israel de "obstrução sistemática" à entrada de alimentos no enclave.
Segundo a ONU, que declarou estado de fome na cidade de Gaza e seus arredores, cerca de 500 mil palestinos estão em situação crítica de saúde. A organização acusa Israel de "obstrução sistemática" à entrada de alimentos no enclave.
Rami Al-Meghari, correspondente da RFI em Gaza e Laurence Théault, da redação da RFI em Paris
A inanição "poderia ter sido evitada", afirmou o diretor do Escritório da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), Tom Fletcher, em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (22) em Genebra. Segundo o relatório, a fome deve chegar ao mesmo nível nas províncias de Deir Al Balah e Khan Younis nas próximas semanas.
Neste contexto, para Ishaq Shabat, morador do enclave, cada dia é um novo desafio para obter comida. Ex-motorista de táxi de Beit Hanoun, no norte da Faixa de Gaza, ele perdeu o emprego e a casa. Hoje, vive em uma barraca em um acampamento de deslocados na cidade de Gaza, ao lado da esposa, cinco filhas e dois filhos. São nove pessoas para alimentar, mas os produtos básicos estão cada vez mais escassos na região atingida pela fome, relata.
"A farinha é essencial para conseguir se manter em pé, além do açúcar e do óleo. A UNRWA (Agência da ONU para refugiados palestinos) nos fornecia esses itens, além de peixe enlatado. Agora, falta tudo." Na semana passada, a família conseguiu apenas um pouco de farinha para fazer pão, uma quantidade bem inferior aos dois quilos necessários por dia. O produto se tornou uma raridade.
Ibrahim, 25 anos, filho mais velho da família, está pálido, debilitado e sofre de asma. "Você consegue imaginar um paciente asmático caminhando sete quilômetros para buscar farinha e voltando sem nada, correndo risco de ser baleado ou morto? A única coisa que me faz sair de casa é a água", lamenta.
Sem farinha, a família sobrevive com lentilhas e espaguete, que ainda têm preços mais acessíveis. Mas as porções são insuficientes. "A gente não consegue ficar de pé por causa do cansaço e da fome", diz Ghazzal, 12 anos, uma das filhas de Ishaq. Questionada sobre o que mais sente falta, ela responde: "Frango, carne."
A agência da ONU para refugiados palestinos afirma ter ajuda suficiente para encher 6.000 caminhões, mas Israel permite a entrada de apenas algumas dezenas por dia. Segundo o Hamas, 281 pessoas, incluindo 114 crianças, morreram de fome desde o início da guerra.
Fome como método de guerra
Os juristas Julia Grignon e Alexandre Miliani publicaram um artigo neste sábado (23), no jornal francês Le Monde, pedindo que os países signatários das Convenções de Genebra atuem para garantir o respeito ao direito internacional humanitário.
Segundo eles, "a declaração de fome feita pela ONU em Gaza representa uma obrigação de ação para todos os Estados do mundo".
Como todos assinaram as Convenções de Genebra de 1949, os países têm o dever de garantir o cumprimento do direito internacional humanitário, afirmam os autores. E esse direito proíbe o uso da fome como arma.
Os juristas destacam que há regras na guerra. "Essas normas são simples", explicou Julia Grignon à RFI. "Atira-se em combatentes, não em civis. Atira-se em alvos militares, não em bens civis", ressalta.
"Há uma complexidade na interpretação dessas leis. É preciso entender regras que, às vezes, são difíceis. A questão da fome é uma delas. O que o direito internacional humanitário proíbe não é o estado de fome em si, isso ocorre em muitos conflitos. O que é proibido é usar a fome como método de guerra e adotar práticas que levem à fome da população", explica.
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