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Corte de Apelação reimpõe polêmica lei antiaborto no Texas

Tribunal derrubou decisão de juiz federal tomada dias antes

11 out 2021 08h22
| atualizado às 08h43
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A Corte de Apelação federal de Nova Orleans reimpôs a polêmica lei que proíbe a maior parte dos abortos no estado do Texas no último sábado (9). Com isso, os juízes revogaram uma decisão de um juiz federal tomada dois dias antes.

Lei do Texas gerou protestos em vários estados dos EUA
Lei do Texas gerou protestos em vários estados dos EUA
Foto: EPA / Ansa - Brasil

A ação havia sido impetrada pelo governo de Joe Biden, que terá até essa terça-feira (12) para recorrer da apelação. O procurador-geral do Texas, o republicano Ken Paxton, fez apelo contra decisão federal em Nova Orleans porque essa é uma das cortes federais mais conservadora do país.

A polêmica lei do Texas entrou em vigor no início de setembro e praticamente impede qualquer tipo de aborto, com exceção daquele que coloca a saúde da mãe em risco, após seis semanas de gestação. Inclusive, veta a prática em caso de estupro e de incesto.

Outro ponto polêmico é que o estado vai pagar até US$ 10 mil para qualquer cidadão que denuncie quem estiver envolvido na prática do aborto - do motorista que leva a mulher até uma clínica até o médico.

Segundo a ação apresentada por Washington, a legislação viola um entendimento da Suprema Corte dos Estados Unidos de 1973, que considera que um aborto pode ser realizado até a semana 22 ou 24 da gravidez. Muitos alegam que a maior parte das mulheres sequer sabe que está grávida até a sexta semana. .
   

Ansa - Brasil   
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