Corte de Apelação reimpõe polêmica lei antiaborto no Texas
Tribunal derrubou decisão de juiz federal tomada dias antes
A Corte de Apelação federal de Nova Orleans reimpôs a polêmica lei que proíbe a maior parte dos abortos no estado do Texas no último sábado (9). Com isso, os juízes revogaram uma decisão de um juiz federal tomada dois dias antes.
A ação havia sido impetrada pelo governo de Joe Biden, que terá até essa terça-feira (12) para recorrer da apelação. O procurador-geral do Texas, o republicano Ken Paxton, fez apelo contra decisão federal em Nova Orleans porque essa é uma das cortes federais mais conservadora do país.
A polêmica lei do Texas entrou em vigor no início de setembro e praticamente impede qualquer tipo de aborto, com exceção daquele que coloca a saúde da mãe em risco, após seis semanas de gestação. Inclusive, veta a prática em caso de estupro e de incesto.
Outro ponto polêmico é que o estado vai pagar até US$ 10 mil para qualquer cidadão que denuncie quem estiver envolvido na prática do aborto - do motorista que leva a mulher até uma clínica até o médico.
Segundo a ação apresentada por Washington, a legislação viola um entendimento da Suprema Corte dos Estados Unidos de 1973, que considera que um aborto pode ser realizado até a semana 22 ou 24 da gravidez. Muitos alegam que a maior parte das mulheres sequer sabe que está grávida até a sexta semana. .
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