Comissão Europeia aposta em benefícios iniciais do acordo com Mercosul para destravar ratificação
Com aplicação provisória a partir desta sexta-feira,1° de maio, acordo comercial entre União Europeia (UE) e Mercosul inicia redução de tarifas sobre produtos estratégicos e já projeta impactos na economia europeia. Em Bruxelas, a Comissão Europeia aposta que os primeiros ganhos para empresas e consumidores ajudarão a consolidar apoio político à ratificação definitiva do tratado no Parlamento Europeu.
Artur Capuani, correspondente da RFI em Bruxelas
A UE estima que nesta primeira fase de implementação, as novas quotas vão impulsionar em 50% as exportações de produtos agrícolas para o Mercosul. Além disso, a partir do mês que vem, a Europa terá 344 Indicações Geográficas Protegidas (IGPs) como o Parmigiano Reggiano e o vinho Bordeaux com proteção legal, impedindo a imitação desses produtos no mercado sul-americano.
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Ainda pendente de validação definitiva pelo Parlamento Europeu e sob análise da Justiça do bloco, o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul já altera o cenário comercial, com cortes imediatos de impostos em alguns setores estratégicos. Na sexta-feira entra em vigor provisoriamente o iTA (Interim Trade Agreement), Acordo Comercial interino, etapa que contempla a redução gradual de tarifas entre os dois blocos.
Principal articuladora do acordo, a Comissão Europeia vê a implementação interina como uma oportunidade para demonstrar, na prática, os benefícios econômicos do tratado e ampliar o apoio político para sua ratificação final.
Em entrevista à RFI, o porta-voz de comércio da Comissão Europeia, Olof Gill, afirmou que a aplicação provisória deve trazer ganhos imediatos para empresas, trabalhadores e consumidores dos dois lados do Atlântico.
A expectativa em Bruxelas é que os primeiros resultados concretos ajudem a convencer governos e eurodeputados ainda reticentes. Na sexta-feira, uma videoconferência entre líderes do Mercosul, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, deve marcar simbolicamente o início da nova fase do acordo.
Primeiros impactos
Embora a eliminação tarifária completa esteja prevista para ocorrer ao longo de 15 anos, com 91% dos produtos europeus contemplados, alguns setores começam a sentir os efeitos imediatamente. Entre os produtos que já terão tarifas reduzidas ou até zeradas a Comissão espera observar benefícios imediatos nas exportações de automóveis, peças automotivas, maquinário, vinhos, azeite de oliva e produtos farmacêuticos, áreas consideradas prioritárias.
No caso de automóveis e farmacêuticos, o potencial é especialmente significativo, já que esses itens enfrentavam algumas das tarifas mais elevadas no mercado sul-americano. A Comissão Europeia estima que o acordo permitirá uma economia de cerca de € 4 bilhões por ano em impostos para produtores europeus.
Ratificação na UE
Além do impacto econômico, a entrada em vigor provisória também revela a estratégia política adotada por Bruxelas para destravar o acordo.
A Comissão Europeia dividiu o tratado em duas partes: o iTA, voltado ao comércio e redução tarifária, e o EMPA (EU-Marcosur Partnership Agreement), Acordo de Parceria, centrado em cooperação política. A separação permitiu avançar com a parte comercial sem depender de unanimidade no Conselho da União Europeia nem da ratificação pelos parlamentos nacionais dos 27 países do bloco.
Apesar de o Conselho ter aprovado o texto por margem apertada, o Parlamento Europeu decidiu pedir uma análise da Justiça europeia para verificar se o procedimento adotado pela Comissão está em conformidade com as regras do bloco. Enquanto aguarda o parecer, Bruxelas acionou seu direito de colocar o acordo em aplicação interina.
Se o tribunal validar o processo, o texto seguirá para votação no Parlamento Europeu, onde precisará de maioria simples. Segundo avaliações em Bruxelas, a disputa também promete ser apertada. É justamente nesse cenário que a Comissão aposta no efeito político dos primeiros resultados econômicos.
A lógica em Bruxelas é que, se o acordo começar a gerar ganhos concretos para setores produtivos e consumidores europeus, aumentam as chances de transformar a implementação provisória em aprovação definitiva.
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