MP de São Paulo enfrenta racha por troca de promotora em grupo de educação; entenda o caso

Três dias depois de ser reconduzido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao cargo de procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa enfrenta sua primeira crise no cargo.

O chefe do Ministério Público paulista reverteu a designação de uma promotora como integrante do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) e pôs em seu lugar um promotor descrito por integrantes da instituição como "bolsonarista" e alinhado aos interesses de políticos locais. O fato provocou revolta em uma ala do MP. O relato foi feito à Coluna do Estadão por procuradores com décadas de atuação no órgão e nomes com ampla representação externa.

Procurado pela Coluna do Estadão, o procurador-geral de Justiça de São Paulo não se pronunciou até a publicação desta reportagem na sexta-feira, 17. Neste sábado, 18, ele enviou nota à Coluna na qual ignora as críticas internas dos próprios pares e os relatos feitos à reportagem. Oliveira e Costa trata o tema como fantasioso e desinformação. Ele nega motivo pessoal para a substituição e alega princípio de antiguidade para as mudanças.

A promotora Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, da 3ª Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga, foi designada pelo procurador Plínio Gentil, antecessor de Oliveira e Costa, para compor o Geduc. O grupo não conta com a mesma estrutura das Promotorias, mas tem atribuições semelhantes, sendo responsável por fiscalizar a atuação de órgãos públicos na área da educação e coibir eventuais práticas lesivas nesta área.

Mirella Monteiro deveria ter assumido o cargo nesta quinta-feira, 16, mas o recém-empossado procurador desfez o ato. Na primeira passagem de Oliveira e Costa pelo cargo, de 2023 a 2025, o Geduc permaneceu três meses sem a designação de um novo nome para o colegiado. O grupo só foi recomposto neste ano com a nomeação de Monteiro pelo procurador-geral interino, que assumiu o Ministério Público de São Paulo enquanto Oliveira e Costa disputava a reeleição.

Integrantes da instituição ouvidos pela Coluna do Estadão avaliam que a substituição de Monteiro - descrita como combativa e de perfil progressista, sobretudo na área de direitos humanos - pelo promotor Edi Fonseca Lago, apontado como "bolsonarista", teve motivação política. O objetivo da troca seria não melindrar o governo e a Prefeitura de São Paulo.

Segundo relatos, a promotora é critica do modelo de escolas cívico-militares, uma bandeira da gestão Tarcísio de Freitas, e tenderia a escrutinar os regimentos das instituições que adotam essa forma de ensino. As ações conduzidas pelo Geduc na Justiça têm retardado a migração de unidades escolares para o modelo militar.

Outra medida que Monteiro deveria adotar no grupo é a fiscalização de processos de privatização de escolas públicas, política que tem sido adotada tanto por Tarcísio quanto pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

Para a ala do Ministério Público descontente com a decisão do procurador-geral, o Geduc é um "grupo que incomoda" as autoridades paulistas e a designação de Monteiro aprofundaria essa percepção.

Em agosto de 2023, o grupo instaurou um inquérito que mirava a decisão do governo de São Paulo de cancelar matrículas de alunos que faltassem 15 dias letivos consecutivos. Já em outubro do ano passado, o colegiado apresentou recomendação à Secretaria de Educação de São Paulo sobre o processo de "plataformização" da educação no Estado.

O documento cita, por exemplo, que a introdução de plataformas digitais como recurso didático, medida amplamente defendida pela gestão Tarcísio, tem provocado nos professores a percepção de que não há liberdade para ensinar, além de denúncias de assédio e abusos a educadores que resistem a essa forma de ensino.

Procurador ignora as críticas internas e tenta desqualificar reportagem

Após receber o relato de procuradores respeitados e com nomes de forte representatividade na categoria, a Coluna do Estadão procurou o procurador-geral. Até a publicação da reportagem na sexta-feira, 17, ele não se pronunciou.

Neste sábado, 18, porém, Oliveira e Costa enviou nota à Coluna na qual ignora as queixas dos próprios pares, tratando o tema como fantasioso e desinformação.

Confira a íntegra da nota

Diante do absoluto quadro de desinformação produzido pela reportagem "MP de São Paulo enfrenta racha por troca de promotora em grupo de educação; entenda o caso", publicada nesta sexta-feira pelo jornal "O Estado de S.Paulo", esta Procuradoria-Geral de Justiça vem a público restabelecer a verdade. Em primeiro lugar, importante salientar que a fantasiosa versão de que existe um racha na instituição não guarda qualquer relação com a realidade. É algo até irônico, porque quem lê o texto que traz no título a expressão "entenda o caso" fica sem entender absolutamente nada. Vamos aos fatos. A designação da promotora Mirella Monteiro para o Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC), efetuada pelo então procurador-geral de Justiça substituto, doutor Plinio Gentil, durante sua interinidade, desconsiderou, no caso em tela, um critério essencial observado no primeiro biênio da minha gestão e válido, evidentemente, no segundo. Refiro-me à opção pelo mais antigo depois do processo de legitimação. Esta foi a razão da nomeação para o GEDUC do promotor de Justiça Edi Lago, um colega extremamente respeitado dentro da instituição e com a capacidade de trabalho necessária para ajudar na superação do atraso de serviço apontado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em atenção à sociedade, em nome de quem nossa instituição atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos difusos e individuais indisponíveis, cabe ainda ressaltar que a administração superior rejeita qualquer viés ideológico por parte dos membros do MPSP. Um promotor de Justiça não expressa preferências pessoais, mas sim fiscaliza as políticas públicas, levando em conta o que estabelece a lei. Por fim, em nome da classe, externo o meu veemente repúdio ao fato de, sob o manto do anonimato, uma "ala", como o próprio jornal define, ter fabricado uma crise que não existe para desgastar a imagem da instituição. Quem usa desse expediente trai os colegas e a instituição à qual jurou servir.São Paulo, 18 de abril de 2026

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - procurador-geral de Justiça