Moraes veta visita de filhos a Jair Bolsonaro no Dia dos Pais após violação de medidas cautelares
Entenda os motivos jurídicos que levaram o ministro do STF a vetar o encontro solicitado para este domingo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita de seus filhos neste domingo (9), data em que se celebra o Dia dos Pais. Conforme as informações apuradas e divulgadas pela CNN, a solicitação dos advogados buscava autorização para que Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Flávio Bolsonaro pudessem encontrar o ex-mandatário durante o período da tarde. No requerimento enviado à Justiça, a equipe jurídica sustentava que o pedido possuía caráter excepcional e finalidade estritamente humanitária e familiar para preservar os vínculos afetivos entre o pai e seus filhos.
Na fundamentação da decisão, o magistrado ressaltou que a motivação para a negativa foi o cumprimento da sanção de 30 dias sem direito a receber visitas. A penalidade prevê exceções apenas para atendimentos médicos e advogados, tendo sido aplicada após o ex-presidente violar condições impostas judicialmente. A restrição imposta ao ex-mandatário proíbe expressamente que suas declarações ou manifestações sejam publicadas em redes sociais, inclusive quando veiculadas por meio de terceiros.
A situação do senador Flávio Bolsonaro apresenta um agravante em relação aos seus irmãos. Em meados de julho, Moraes determinou a suspensão das visitas do parlamentar ao pai pelo prazo de 90 dias. A medida ocorreu após o senador publicar em suas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente que o indicava como porta-voz na disputa eleitoral deste ano. A defesa recorreu do veto ao senador argumentando que a suspensão integral seria desproporcional e alegando que o ex-presidente não sabia da publicação nem combinou previamente a divulgação do texto. O recurso foi encaminhado pelo ministro para manifestação da Procuradoria-Geral da República.
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