Moraes questiona se decreto do IOF foi usado pelo governo apenas para "arrecadar"
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou uma análise minuciosa sobre se o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) teve como único propósito "arrecadar". Ele levantou questionamentos quanto aos objetivos "puramente fiscais" da medida e ressaltou a importância de verificar eventual desvio de finalidade.
"A existência de séria e fundada dúvida sobre o uso do decreto para calibrar o IOF para fins puramente fiscais, em juízo de cognição sumária, é suficiente para analisar eventual desvio de finalidade", afirmou Moraes, ao explicar os fundamentos de sua decisão.
A medida foi adotada nesta sexta-feira (4), quando o ministro suspendeu os atos referentes ao IOF do governo e do Congresso Nacional. Ele também marcou uma audiência de conciliação entre os poderes para discutir o caso em busca de um entendimento comum.
IOF sob suspeita de uso arrecadatório
Na decisão, Moraes discorreu sobre o conceito de desvio de finalidade, que ocorre quando um agente público age dentro de sua competência institucional, mas com um propósito diverso do interesse público ou do que a lei prevê. Ele apontou que esse possível uso indevido é motivo suficiente para interrupção cautelar da medida.
Críticas chegaram rapidamente. Economistas e analistas do mercado questionaram o empréstimo arrecadatório do aumento do IOF — tradicionalmente um imposto voltado à regulação de mercado. O governo, diante de restrições fiscais, estimava arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com a mudança.
Com a derrubada do decreto pelo Congresso Nacional, o Palácio do Planalto recorreu ao STF por meio de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), buscando validar a constitucionalidade da medida editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Parlamentares reagiram criticando a judicialização do tema e acusaram o Executivo de demonstrar fragilidade na sua capacidade de articulação política.
