Moraes diz que STF já reconheceu tentativa de golpe e aponta Bolsonaro como líder de organização criminosa
O ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9), em voto no julgamento que pode condenar Jair Bolsonaro (PL) à prisão, que o ex-presidente "liderou" uma "organização criminosa" entre julho de 2021 e janeiro de 2023. Segundo ele, o grupo atuava de forma hierarquizada, com divisão de tarefas permanentes, e praticou atos para tentar um golpe de Estado no país.
"O conjunto é de uma organização criminosa sobre a liderança de Jair Messias Bolsonaro, que durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, essa organização criminosa com divisão de tarefas e de forma permanente e hierarquizado, que caracteriza o crime de organização criminosa, praticou vários atos executórios", declarou Moraes.
O ministro listou 13 ações que, em sua avaliação, demonstram a interligação do grupo para elaborar e tentar executar o plano golpista.
Foco do julgamento
Moraes ressaltou que o processo não discute mais a ocorrência da tentativa de golpe, já reconhecida em ações anteriores pelo Supremo. "Discute a autoria", afirmou. Para o relator, a denúncia da PGR aponta "atos executórios e sequenciais" que configuram "delitos consumados".
Ele criticou os argumentos das defesas, alegando ausência de provas capazes de contrariar a acusação. Disse que os advogados tiveram meses para acessar o material, mas não apresentaram "nada de pertinente". "Oito equipes de advogados (...) não foi juntando nada de pertinente", observou.
Críticas às defesas e à tese da "samambaia"
Ainda na leitura inicial, Moraes rejeitou a tese de que os interrogatórios não poderiam ser usados no julgamento. Para ele, há uma confusão entre o papel do Ministério Público e a participação prevista do juiz na instrução penal. "Não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado", disse, ironizando a visão de que o juiz seria apenas uma "samambaia".
O relator também afirmou que eventuais omissões dolosas em delações não anulam automaticamente os acordos, mas exigem nova análise sobre sua validade. Em seguida, rejeitou as contestações contra a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Defesas reagem
A defesa de Bolsonaro, conduzida por Celso Vilardi, argumentou que não houve acesso integral às provas e pediu a anulação da delação de Cid. Já o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o ex-ministro Walter Braga Netto, reforçou as críticas ao acordo e afirmou que o depoimento não poderia ser considerado.
Na colaboração, Cid relatou que entregou dinheiro em caixas de vinho ao general Braga Netto para financiar atos golpistas.
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