Moraes determina envio de relatório sobre vistorias em carros que acessam casa de Bolsonaro
Ministro do STF quer detalhes de veículos, motoristas e passageiros que entraram ou saíram da residência do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 22, que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) encaminhe, no prazo de 24 horas, relatório circunstanciado das vistorias realizadas em veículos que acessaram a residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília.
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O despacho integra o Inquérito 4995/DF, aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No mesmo contexto, o STF decretou, em 4 de agosto, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro após descumprimento de medidas cautelares.
Desde 26 de agosto, Moraes havia ordenado monitoramento integral da casa do ex-presidente, com equipes da Polícia Penal do DF acompanhando em tempo real a movimentação no local. Poucos dias depois, em 30 de agosto, o ministro ampliou as restrições e determinou vistorias obrigatórias em todos os carros que saíssem da residência, incluindo habitáculos e porta-malas, além do registro de motoristas e passageiros.
Entre os dias 30 de agosto e 17 de setembro, a Seape já havia enviado uma série de relatórios sobre as inspeções, registrando veículos e ocupantes. Agora, Moraes cobra esclarecimentos específicos sobre duas vistorias realizadas no dia 12 de setembro, às 13h16 e às 16h22. O ministro pede que sejam detalhadas as informações referentes a esses episódios, como a identificação dos automóveis, condutores e passageiros.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar integral em sua casa, sob monitoramento presencial e eletrônico, com envio diário de relatórios ao STF. Moraes também determinou que a Procuradoria-Geral da República seja informada de sua decisão.