Mendonça não vai comprar briga com Gilmar por conta de aumento do Bolsa Família
Decisão de ministro do STF deve levar André Mendonça não dar prosseguimento a processo que questiona no TSE o reajuste do programa social anunciado pelo governo Lula esta semana
O ministro André Mendonça, do TSE, tende a não dar seguimento à ação que contesta o aumento do Bolsa Família concedido por Lula na reta final da campanha eleitoral. A decisão ocorre após Gilmar Mendes, do STF, viabilizar a manutenção do reajuste, evitando um conflito entre os magistrados. O recuo traz alívio à campanha de Flávio Bolsonaro, que temia impactos eleitorais negativos caso Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, barrasse o benefício sob acusação de uso eleitoreiro da gestão petista.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estava pronto para solicitar o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) sobre a contestação do reajuste do Bolsa Família concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 17 dias do primeiro turno das eleições. Mendonça foi sorteado relator do processo movido por Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão.
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, nesta sexta-feira, 18, no entanto, serviu como um atalho para o governo manter o reajuste anunciado pela gestão Lula. Agora, a tendência é que Mendonça não dê seguimento ao processo no TSE, avaliando que juridicamente o caso já está decidido. Ele não vai comprar briga com o colega de Supremo.
Em outro recurso de teor idêntico apresentado na quinta-feira, 17, Mendonça já havia rejeitado a ação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC). Na ocasião, o magistrado extinguiu o pedido do parlamentar por entender que ele não tinha legitimidade para questionar uma medida promovida por um presidenciável.
Na atual representação encaminhada à Corte, os advogados de Renan sustentam que a gestão petista já sabia sobre a perda de poder aquisitivo dos beneficiários do Bolsa Família desde o início de 2025, mas não aumentou o valor do benefício.
A petição aponta que o aumento só foi implementado a poucos dias do primeiro turno, com evidente propósito eleitoreiro. Além disso, assinala que, logo após a assinatura do decreto de reajuste do programa, Lula passou a divulgar a medida em suas redes sociais, em contrariedade à vedação de uso promocional, por um candidato, de bens ou serviços sociais custeados pelo poder público.
Com o aumento linear dos benefícios do Bolsa Família, o piso dos pagamentos sai de R$ 600 para R$ 691, e a média dos benefícios, de R$ 691 para R$ 777.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a medida apenas corrige as perdas inflacionárias — com o INPC calculando 15,04% desde o início do programa até agosto —, não estando proibida pela legislação.
Segundo apurou a Coluna do Estadão, a tramitação do processo nas mãos de Mendonça era acompanhada por integrantes da campanha do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro.
Apesar de a primeira contestação ter sido apresentada por um correligionário do presidenciável, o deputado Zé Trovão, a recusa do ministro em aceitar o pedido levou um clima de alívio a interlocutores da campanha. O grupo aliado a Flávio temia que, caso Mendonça concedesse uma medida contra o aumento do Bolsa Família, isso respingasse negativamente em sua campanha pelo fato de Mendonça ter sido indicado ao Supremo Tribunal Federal por Jair Bolsonaro.
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