Master: O que pode acontecer com Alexandre de Moraes, do STF

Revelações sobre laço com ex-banqueiro Vorcaro renovam pedidos de impeachment e renúncia. Magistrado poderia se tornar primeiro investigado na história do tribunal.As revelações na terça-feira (01/09) sobre os vínculos entre o antigo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), caíram como uma bomba em Brasília.

O magistrado poderia se tornar o primeiro investigado na história do tribunal. Enquanto isso, a oposição renova pedidos de impeachment no Congresso, e parte da classe política e da imprensa defende que ele renuncie.

A origem da crise está em documentos da Polícia Federal (PF) que expuseram diversas interações entre Moraes e Vorcaro. As mensagens levantam a suspeita de que o ministro tenha agido para favorecer o seu interlocutor, incluindo no clímax da crise envolvendo o esquema de fraudes do Master.

O ex-banqueiro, dois dias antes de ser preso, teria discutido com o ministro a possibilidade de ele ser alvo de uma operação da PF. Os dois teriam também se encontrado pelo menos seis vezes. Além disso, Moraes teria atuado na redação de contratos milionários com o escritório de advocacia da sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

PGR pediu anulação do relatório

Relator do caso Master no STF, o ministro André Mendonça, que tornou os documentos da PF públicos na terça-feira, pediu que o caso siga para o plenário do Supremo, a fim de que os ministros analisem as novas evidências. Cabe ao presidente da corte, Edson Fachin, agendar uma sessão presencial.

Mendonça também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisasse as descobertas da PF e a possibilidade de abertura de uma investigação contra Moraes.

Mas o procurador-geral, Paulo Gonet, que é também citado nas conversas, pediu a anulação do relatório, argumentando que Mendonça, enquanto magistrado, não tinha competência para encomendar uma investigação da PF na fase pré-processual. Mesmo que ele encontrasse indícios de irregularidade por Moraes, ele deveria ter consultado o plenário do STF, acrescentou o procurador.

Segundo a Folha de São Paulo, Mendonça deu a ordem que resultou no relatório durante uma reunião surpresa da semana passada com membros da PF.

STF discutirá investigação

Caso o tribunal decida seguir adiante, Moraes será incluído na lista de investigados no inquérito sobre o caso Master. Seria a primeira vez que um ministro do STF seria investigado na história do tribunal.

Pela Constituição e pelo regimento interno do Supremo, cabe ao tribunal processar julgar os seus membros por crimes comuns. Neste caso, a PF conduziria a investigação sob a supervisão de um relator do STF, definido por sorteio entre um dos dez colegas de Moraes.

Normalmente, a participação da PGR é tida como necessária. Mas, desta vez, a sessão do plenário do STF deverá ser agendada independentemente da manifestação de Gonet.

A eventual abertura de uma investigação, entretanto, não implicaria no afastamento imediato de Moraes. Só a Procuradoria poderia mais adiante oferecer uma denúncia contra o magistrado - ou, então, pedir o arquivamento do caso.

A falta de precedentes gera incerteza sobre os próximos passos, considerando que estão implicados no caso Master outros ministros do STF e o chefe da PGR.

Movimentação no Senado

Enquanto isso, no Congresso, deputados e senadores defenderam investigações e o afastamento de Moraes.

No Senado, Carlos Viana (PSD-MG) protocolou um pedido pelo impeachment do ministro, afirmando enxergar possível crime de responsabilidade por Moraes. Outros senadores que saíram contra Moraes incluíram Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é candidato à Presidência nas eleições deste ano e também está envolvido no caso Master, Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES).

Crimes de responsabilidade são condutas de natureza política, cometidas por autoridades que ameacem a Constituição, a União, o funcionamento dos Poderes, os direitos políticos e a segurança interna, entre outros. Nestes casos, a investigação cabe ao Senado, podendo resultar na perda do cargo ou na inelegibilidade.

"É um pedido de investigação por suspeita de advocacia administrativa, uso da toga para defender um banqueiro com corrupção. Se toda essa conversa ficar comprovada, são ações tomadas usando a toga em benefício de outrem, o que a Constituição não permite," disse Viana à imprensa.

No caso dos ministros do STF, os crimes de responsabilidade previstos são de cinco tipos, segundo a legislação, incluindo "proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções".

A expectativa, entretanto, é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não paute o impeachment. Ele não comentou o caso de Moraes ao ser questionado por jornalistas na terça-feira. Mas disse que "não é normal" que haja 109 solicitações de impeachment no Congresso contra dez ministros do STF.

Um levantamento do JOTA concluiu que chegam agora a 67 as petições pelo afastamento de Moraes no Senado, alavancadas sobretudo por parlamentares bolsonaristas.

ht/cn (ots)

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