Mapeamento mostra os diferentes significados dados à palavra 'democracia' na Câmara dos Deputados

Mobilizada pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva para derrotar o ex-presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2022, a bandeira da "defesa da democracia" ganhou vida própria, ultrapassou o período eleitoral e virou alvo de uma intensa disputa de sentidos na Câmara dos Deputados.

Entre 2023 e o início deste ano, foram mais de 4 mil discursos no Plenário e nas comissões. Na maioria das vezes, o termo foi instrumentalizado ora como defesa dos acusados de tentativa de golpe, sobretudo daqueles que participaram do 8 de janeiro, ora como denúncia dos envolvidos no quebra-quebra das sedes dos Três Poderes.

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A inversão de sentidos, típica do embate político, sugere que a bandeira da "defesa da democracia" pode não surtir o mesmo efeito eleitoral observado em 2022. Se a esquerda soube convencer uma franja do eleitorado de que a reeleição de Jair Bolsonaro representava riscos à manutenção do regime, agora é o campo da direita — em especial a base bolsonarista — que denuncia os que "atentaram", na visão desse segmento, contra a democracia.

Nesse embate, os possíveis ganhos eleitorais tendem a se anular, já que a direita e a extrema-direita passaram a dispor também de uma "defesa da democracia" para chamar de sua. Esse dado é parte de algumas conclusões preliminares do mapeamento que realizamos dos discursos produzidos pelos deputados federais nos últimos três anos na Câmara Federal.

Recorde de discursos em 2025, ano da condenação de Bolsonaro

Produzido pelo grupo de pesquisa INCT Representação e Legitimidade Democrática (ReDem), sediado na Universidade Federal do Paraná (UFPR), o estudo sobre os usos do termo "democracia" mostra que 2025 foi o ano com o maior número de registros. Foram mais de 1,8 mil menções, cerca de 11,5% do total de 16 mil discursos dos parlamentares no ano passado. O recorde coincide com o momento em que o STF passou a julgar e condenar os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.

Quando se desmembram os dados por ano, nota-se que os ataques às sedes dos Três Poderes constituem o fator determinante da disputa. É a partir deles, e dos eventos subsequentes, como a denúncia da Procuradoria-Geral da República, bem como o julgamento e a condenação no STF, que o embate discursivo se organizou e se intensificou.

Esse elemento associa-se a outro dado relevante e que se vincula ao contexto eleitoral de 2026. Pelo mapeamento, os deputados do PT e do PL, as duas legendas que lideram a disputa nacional desde 2018, foram os que mais concentraram a disputa de sentidos da democracia. Juntas, essas legendas responderam de 63% dos discursos em todo o período analisado. É energia e estratégia direcionados para promover sentidos, crenças e mobilização da opinião pública.

Três dimensões de sentido

Entre as categorias mais utilizadas pelos parlamentares em toda a amostra, 64% concentram-se em duas dimensões claramente orientadas pelo conflito, que denominamos "Democracia Contestada" (44,4%) e "Democracia Jurídico-Procedimental" (19,9%). No primeiro caso, o conceito é mobilizado tanto para a defesa quanto para o ataque aos envolvidos no 8 de Janeiro, com associação a termos como "Bolsonaro", "golpe", "ditadura", "anistia", "golpista", "terrorismo" e "militar". A noção de democracia, nesse contexto, é tensionada em direções opostas: trata-se de um valor a ser preservado contra aqueles que atentaram contra sua manutenção, tanto os envolvidos nos atos quanto os que se recusam a aprovar a anistia.

Esse último ponto está associado à dimensão "Democracia Jurídico-Procedimental", cujo foco recai sobre as ações do STF no julgamento do inquérito da tentativa de golpe. Nesse grupo, predominam termos como "Supremo", "ministro", "tribunal", "federal", "Moraes", "Alexandre", "STF", "Constituição" e "decisão". Novamente, a "democracia" é tensionada para mobilizar sentidos distintos: ora como um elogio à responsabilização de quem atentou contra o regime, ora como denúncia de uma suposta ação persecutória por parte do STF.

Apesar de esse embate dominar as disputas de sentido em torno da "democracia", o estudo identificou uma terceira dimensão, classificada como "Democracia Substantiva". Embora em menor proporção, essa dimensão, formada por termos como "educação", "público", "saúde", "projeto", "desenvolvimento", "social", "município" e "econômico", expressa de algum modo um esforço interno da Câmara em promover discussões que legitimassem decisões e escolhas orientadas à formulação de políticas públicas e à promoção de direitos sociais.

As dimensões explicativas da disputa de sentido

Se visualizarmos conjuntamente essas três dimensões, em um teste destinado a verificar o que melhor explica as disputas de sentido da democracia brasileira no Parlamento nos últimos três anos, observamos uma distribuição bastante clara. O eixo horizontal constitui o tensionamento entre o campo do conflito e a perspectiva substantiva, e é esta a clivagem que melhor explica a organização dos discursos dos deputados.

No gráfico abaixo, à direita, a democracia é mobilizada em sua dimensão substantiva — representada pela nuvem de palavras verdes —, associada à concretização de políticas sociais, ao desenvolvimento e à garantia de direitos básicos. À esquerda, concentram-se as dimensões reativas, institucionais e de disputa, expressas pelas nuvens de palavras em vermelho e lilás. A disposição desse eixo mostra que o vocabulário da "gestão do país" constitui a mais profunda e isolada dos discursos parlamentares.

No eixo vertical, com menor capacidade explicativa, emerge a tensão entre o institucionalismo jurídico e a disputa ideológica. Na base do gráfico (lilás), a democracia ocupa o centro da narrativa de confronto político e da memória do 8 de Janeiro, associada a termos como "Bolsonaro", "anistia" e "golpe". Na parte superior, a democracia é mobilizada como argumento jurídico-normativo e institucional, centrado no STF, na figura do ministro Alexandre de Moraes e nos ritos constitucionais. Nessa distribuição vertical, o conjunto de palavras da "Democracia Substantiva" (nuvem verde) situa-se no centro do eixo, com baixa capacidade explicativa no conjunto dos discursos.

Este artigo foi produzido com apoio do INCT ReDem - Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Representação e Legitimidade Democrática, financiado pelo CNPq.

Fábio Vasconcellos não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.