Lula prepara novas regras de uso do vale-refeição e alimentação
No Palácio do Planalto, nesta segunda (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu ministros para tratar das novas regras de uso do vale-refeição e do vale-alimentação. A discussão, que já dura mais de dois anos no governo, voltou à mesa com a intenção de ser concluída em breve.
Ao lado de Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho), Lula analisou as propostas de alteração do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O programa, criado para garantir refeição adequada ao trabalhador, enfrenta críticas pelo alto custo das taxas cobradas e pela demora nos repasses aos estabelecimentos comerciais.
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O governo quer estabelecer um limite para as tarifas cobradas pelas empresas que operam os cartões. A ideia é fixar o teto em torno de 3,5%, enquanto hoje, em alguns casos, os encargos superam 5%. O valor elevado, segundo integrantes da equipe econômica, leva muitos restaurantes e mercados a recusarem o benefício, o que prejudica os próprios trabalhadores.
O que muda para quem usa vale-refeição e alimentação?
Outro ponto em avaliação é o prazo de repasse aos lojistas. Atualmente, donos de restaurantes relatam que podem esperar até 60 dias para receber o pagamento das compras feitas com os vales. A proposta é encurtar esse período para melhorar o fluxo de caixa e reduzir prejuízos.
Há ainda a previsão de portabilidade. Com isso, o trabalhador poderá trocar de administradora do cartão sem custos, ampliando a concorrência entre empresas do setor. O governo espera que a medida ajude a reduzir despesas para os estabelecimentos e, indiretamente, barateie o preço das refeições.
O tema ganhou força após a aprovação de lei no Congresso, em agosto de 2022, que já previa a portabilidade gratuita e proibia descontos na contratação das operadoras. A prática de oferecer descontos na venda dos tíquetes, segundo o governo, era compensada por taxas mais altas cobradas de bares e supermercados, o que encarecia a comida do trabalhador.
Em outubro do ano passado, o Ministério do Trabalho publicou portaria para impedir esse modelo. Mesmo assim, redes varejistas continuam reclamando das cobranças elevadas, sobretudo no vale-alimentação, e pressionam o governo por mudanças.
