Luiz Fux se opõe a Moraes, mas STF mantém medidas cautelares contra Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para validar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O único a votar contra foi o ministro Luiz Fux, que entendeu que as restrições são excessivas. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram o relator, Alexandre de Moraes.
A votação aconteceu no plenário virtual, sistema que permite que os ministros registrem seus votos eletronicamente, sem a necessidade de sessão presencial. Fux foi o último a votar, quando a maioria já havia sido formada.
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Restrições e justificativas
Na decisão, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, use tornozeleira eletrônica e não tenha contato com diplomatas, embaixadores, outros investigados ou acesso às redes sociais.
A medida tem como base investigações da Polícia Federal e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontam tentativa de interferência internacional no funcionamento da Corte.
O ministro escreveu que Jair e Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente, agiram com o intuito de "tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento" do processo que apura tentativa de golpe.
O inquérito considera os dois como autores de atos que atentam contra a soberania nacional, incluindo tentativa de obstrução de Justiça e coação processual.
As medidas são proporcionais?
Fux, ao divergir, afirmou que as restrições impostas não se justificam no momento. Em seu voto, declarou: "Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares".
O ministro também destacou que, mesmo em medidas que não envolvam prisão, é necessária uma justificativa sólida e atual para justificar sua aplicação.
A decisão de Moraes foi tomada após operação da Polícia Federal, autorizada na sexta-feira (18), que cumpriu mandados de busca na casa de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília. Os agentes apreenderam um celular, um pen drive e cerca de US$ 14 mil.
Segundo a PF, o ex-presidente é investigado por envolvimento em articulações para instigar ações hostis de outros países contra o Brasil. Em despacho, Moraes escreveu que Bolsonaro e seu filho incentivaram a atuação estrangeira contrária ao STF. "O governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América".
A equipe jurídica do ex-presidente classificou as medidas como desproporcionais. Por nota, afirmou que "recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário".
Durante coletiva após a colocação da tornozeleira, Bolsonaro declarou que não cogitou deixar o País e considerou as medidas uma "suprema humilhação".
