Liminar garante isenção de pedágio na BR-476 a moradores na Lapa
Uma liminar judicial garantiu a isenção do pedágio cobrado na BR-476, que fica na Lapa, cidade da região metropolitana de... Liminar garante isenção de pedágio na BR-476 a moradores na Lapa foi publicado primeiro em Banda B.
Uma liminar judicial garantiu a isenção do pedágio cobrado na BR-476, que fica na Lapa, cidade da região metropolitana de Curitiba (RMC). A medida, conforme apurou a Banda B, atende à necessidade de mais de 140 moradores do distrito de Mariental, que entraram com a ação buscando o benefício. A reportagem procurou a Via Araucária, concessionária que administra a Rodovia do Xisto, e aguarda retorno.
O benefício, que é provisório, foi obtido após o trâmite de dezenas de ações judiciais individuais. Segundo os moradores, até a última sexta-feira (3), 175 ações foram protocoladas na Justiça. A alegação principal daqueles que reivindicam a gratuidade se dá em uma suposta "divisão territorial" causada pela cobrança do pedágio.
Além disso, os manifestantes citam uma lei municipal que permite a gratuidade na praça. No dia 15 de abril, a concessionária alegou à Banda B que tal medida é "inconstitucional".
Vinícius Hugo de Oliveira, morador do distrito de Mariental, comentou que a isenção já existia na concessão passada. A concessionária Via Araucária, segundo ele, teria alegado a existência de um acesso alternativo, que permitiria o trânsito dos moradores. No entanto, ele rebate e diz que o acesso não é seguro e de fácil tráfego. O tempo de uma viagem por este caminho seria três vezes maior que pela rodovia.
A decisão é de caráter liminar, mas nos garante a isenção. Essa liminar já está sendo cumprida na praça de pedágio e, por se tratar de um juizado especial, não cabe recurso da liminar, mas sim somente da decisão final do processo. Ou seja, a concessionária precisa aguardar tramitar esse processo e, no final, ela tem direito ao recurso. Já se cumpre a liminar, porém a gente continua lutando porque não se trata de um resultado definitivo, e, sim, provisório.
Vinícius Hugo de Oliveira, morador do distrito de Mariental.
Prefeitura da Lapa
O município da Lapa também entrou com uma ação civil pública em prol dos moradores de Mariental, mas esta não teve prosseguimento na Justiça. Porém, o município listou um formulário que permite o cadastramento do veículo para a obtenção do benefício da isenção do pedágio.
para ler mais detalhes.
O que diz a concessionária?
A Banda B procurou a Via Araucária e irá atualizar o texto a qualquer momento.
Liminar garante isenção de pedágio na BR-476 a moradores na Lapa foi publicado primeiro em Banda B.
