Lei da Ficha Limpa leva MPRS a exigir exoneração de chefe de gabinete na Serra Gaúcha
Prefeito Nestor Tissot é notificado para afastar chefe de gabinete condenado por crime contra a Administração Pública.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Gramado, notificou o prefeito Nestor Tissot para que comprove, em até 48 horas, a exoneração de Rafael Ronsoni do cargo de chefe de gabinete da Prefeitura. A medida foi adotada nesta sexta-feira (13) com base nas regras da Lei Municipal da Ficha Limpa.
Conforme a Promotoria, Ronsoni foi condenado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado pelo crime de peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal. A decisão judicial menciona dez ocorrências do delito e, apesar de reforma parcial em instância recursal, manteve a condenação por crimes contra a Administração Pública.
A legislação municipal determina que pessoas condenadas por esse tipo de infração não podem ocupar cargos de confiança, chefia ou assessoramento dentro da estrutura da Administração Pública de Gramado. Por isso, o Ministério Público solicitou a adoção imediata das providências necessárias para cumprir a norma.
O mandado de notificação foi entregue pessoalmente ao chefe do Executivo municipal por uma servidora técnica da Promotoria de Justiça, acompanhada do promotor responsável pelo caso. Paralelamente, o MPRS comunicou oficialmente a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça sobre a situação e anexou documentos relacionados à decisão judicial.
MPRS.
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