Lava Jato, 7 anos, 80 fases: ascensão, auge e declínio de uma operação
Investigação, que teve o primeiro capítulo em 17 de março de 2014 e alcançou políticos e empresários, enfrenta uma série de reveses
"Operação prende condenado do mensalão e doleiro do Banestado." Assim anunciou o Estadão, em 17 de março de 2014, ao relatar uma operação da Polícia Federal que envolveu 400 policiais federais, em seis Estados e no Distrito Federal, e desmontou um esquema de desvios e lavagem de dinheiro estimado, à época, em R$ 10 bilhões. A ofensiva, batizada de Lava Jato por envolver lavanderias e postos de combustíveis, atingiu inicialmente os doleiros Alberto Youssef, já na mira por irregularidades denunciadas na CPI do Banestado, e Carlos Habib Chater. Era de Habib o posto que servia de caixa eletrônico dos doleiros.
Na próxima quarta-feira, dia 17, a Lava Jato completa sete anos. Nesse período, o então juiz Sérgio Moro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protagonizaram momentos decisivos da operação. Magistrado e réu, eles foram do céu ao inferno. Nas ruas, o então juiz virou o boneco inflável "Super Moro" e Lula, um outro personagem, vestido de presidiário.
A operação teve seu auge com a prisão do petista e começou a declinar com a decisão de Moro de deixar a magistratura e virar ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro, eleito no rastro do discurso de combate à corrupção. Lula acusa o ex-juiz de agir com parcialidade. Fora do governo e agora questionado por sua conduta, Moro permanece na lista de presidenciáveis de 2022. O petista passou a fazer parte desse grupo na última segunda-feira, quando o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou suas condenações.
A operação teve 80 fases. A mais recente, no mês passado, mirou marqueteiros. Ao todo, 120 delações premiadas foram homologadas pelo STF, viabilizando o pagamento de multas que totalizaram R$ 1,37 bilhão. A Lava Jato alterou o jogo do poder, dando combustão ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, até ser minada por decisões do STF e da Procuradoria-Geral da República. Por fim, a imagem da operação foi corroída com a divulgação de mensagens, obtidas por hackers, entre Moro e procuradores.
RELEMBRE OS PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS NOS SETE ANOS DA LAVA JATO
2014. PRIMEIRAS DELAÇÕES HOMOLOGADAS
Em 29 de setembro, o relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, homologa o acordo de colaboração do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa. O executivo foi nomeado para o cargo por pressão de Lula, segundo o deputado Pedro Corrêa (PP-PE). Pelo acordo, Costa foi obrigado a devolver US$ 25,8 milhões mantidos na Suíça e em Cayman, pagar multa de R$ 5 milhões e devolver o Land Rover Range de R$ 300 mil que ganhou do doleiro Alberto Youssef.
'A regra do jogo'
Em 8 de outubro, após o primeiro turno da eleição presidencial - em que Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) foram para o 2.º turno -, Costa e Youssef, presos em Curitiba, são interrogados pelo então juiz federal Sérgio Moro. Eles confessam que a corrupção era "a regra do jogo" nos contratos da Petrobrás. Os primeiros delatores da Lava Jato disseram que políticos de PT, PP e MDB recebiam 3% dos valores dos contratos. Afirmaram que dinheiro da corrupção patrocinou a campanha de 2010. As revelações dão nova dimensão à Lava Jato, arrastando para as empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. "Quem não paga não participa", disse Costa.
Em novembro, a PF deflagra a Operação Juízo Final, colocando na cadeia executivos da Camargo Corrêa, OAS e Mendes Junior e o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, o "homem do PT" no esquema. A operação mostra os resultados das delações de Costa e Youssef.
2015. INQUÉRITOS CONTRA PARLAMENTARES
Em 6 de março, o Supremo determina a abertura de investigação contra 47 políticos suspeitos de envolvimento no esquema na Petrobrás. As delações de Youssef e Costa embasam os inquéritos. Pela primeira vez, o STF autoriza a abertura de investigação criminal contra a cúpula do Legislativo. Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Cunha (MDB-RJ), então presidentes do Senado e da Câmara, atuariam como "funcionários" de empreiteiras, segundo o Ministério Público.
Três meses depois, em junho, a Lava Jato prende os presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, Marcelo Bahia Odebrecht e Otávio Azevedo. Começa a contraofensiva jurídica contra a Lava Jato, com a entrada de grandes escritórios de advocacia.
2016. PF BATE NA PORTA DA 'JARARACA'
"Vocês não trouxeram o japonês da Federal também, né?" A pergunta, em 4 de março, do ex-presidente Lula aos delegados da Lava Jato, assim que abriu a porta de seu apartamento, em São Bernardo do Campo (SP), quebrou um pouco a tensão. O petista seria levado coercitivamente a mando de Moro para ser ouvido no Aeroporto de Congonhas, sob forte esquema de segurança, pressão de políticos aliados e manifestações de apoiadores. A essa altura, o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia já eram o foco dos investigadores. Na sede do PT em São Paulo, Lula desafiou a Lava Jato.
Ele afirmou ainda que seria candidato em 2018 e viajaria em campanha.
Dilma cai e Moro é questionado
Em 16 de março, Moro levanta o sigilo de escutas telefônicas de um celular usado por Lula, para o qual a presidente Dilma Rousseff liga avisando que o nomeara ministro da Casa Civil. A quebra de sigilo de Dilma é criticada por juristas. A força-tarefa da Lava Jato viu na conversa da presidente uma manobra para dar foro privilegiado ao petista e evitar uma ordem de prisão. "Lula, deixa eu te falar uma coisa", diz Dilma na conversa. "Fala, querida", responde. "Eu tô mandando o 'Bessias' (assessor da Presidência) junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!" Com a divulgação da conversa, uma multidão se reúne em frente ao Planalto num protesto ao governo. A posse de Lula é barrada por Gilmar Mendes, agravando a crise. Teori rejeita a gravação por entender que foi violada a competência do Supremo. A presidente sofre impeachment. Depois, a Corte afasta o deputado Eduardo Cunha, outro algoz de Dilma, do comando da Câmara.
A força-tarefa carioca
Com base na investigação sobre a Eletronuclear, o MPF cria, em 7 de junho, a força-tarefa da Lava Jato no Rio. Em novembro, o ex-governador Sérgio Cabral é preso por denúncias de desvios de verbas de obras. Dali em diante, Cabral sofreria uma série de condenações, que hoje somam mais de 300 anos de pena.
2017. CAI O AVIÃO DO MINISTRO
Em 19 de janeiro, Teori Zavascki morre em acidente aéreo na costa de Paraty, no Rio. O episódio lança incertezas sobre o destino da operação. Na época, a equipe de Teori finalizava a análise dos depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. De perfil técnico e discreto, o magistrado destoava dos colegas de plenário. "Sem ele, não teria havido Operação Lava Jato", disse Moro na época. O relacionamento entre os dois foi respeitoso, mas marcado por divergências. Sob o impacto da morte de Teori, a então presidente do STF, Cármen Lúcia, homologa 77 delações da empreiteira baiana, chamadas na época de "delação do fim do mundo". Um sorteio eletrônico elege Edson Fachin, amigo de Teori, novo relator da operação.
Lula e Moro frente a frente
Em 10 de maio o ex-presidente é interrogado pelo juiz em Curitiba, no processo do triplex do Guarujá, que teria sido reformado pela OAS, como forma de pagamento de propinas. Em um interrogatório que começou às 14h e avançou pelo início da noite, Moro afirma que não tem desavença pessoal com Lula e que a acusação foi feita pelo Ministério Público.
Dois meses depois, Moro condena Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex. Em entrevista para apresentar a denúncia, o procurador Deltan Dallagnol usa um "PowerPoint" em que coloca Lula no centro de vários escândalos.
'Tem de manter isso aí, viu?'
Em 17 de maio, o jornal O Globo revela gravação feita pelo empresário Joesley Batista, em conversa com o presidente Michel Temer no Jaburu. A Procuradoria acusa Temer de tentar comprar o silêncio de Eduardo Cunha. Um aliado do presidente, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, é filmado carregando mala de R$ 500 mil e acaba na cadeia. Câmara derruba denúncias contra Temer feitas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
2018. LULA PRESO
Em 5 de abril, a prisão do ex-presidente é expedida após ele ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex. Por unanimidade, os desembargadores ampliam a pena que havia sido imposta por Moro - de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão. O petista resiste por dois dias à ordem dada por Moro, entrincheirado no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo - o berço do "lulismo". "Vou de cabeça erguida e vou sair de peito estufado de lá", afirmou, ao fazer comício antes de se entregar à PF. No dia, 7 de abril, um sábado, o País acompanha a prisão apoteótica do ex-presidente executada por agentes federais de terno e gravata. Lula tem o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Militantes propagam a campanha "Lula livre".
STF derruba um pilar da Lava Jato
Em 14 de junho, o Supremo decide que a condução coercitiva de investigados viola a Constituição - a medida era um pilar da Lava Jato.
Moro diz 'sim' 'a Bolsonaro
Com os grandes partidos e lideranças acuados pela Lava Jato, Jair Bolsonaro, um deputado do baixo clero, vence a eleição presidencial. Em 1.º de novembro, num carro blindado da PF, o juiz Sérgio Moro chega ao condomínio do presidente eleito, na Barra da Tijuca, para aceitar o convite de comandar o Ministério da Justiça do futuro governo. Era o fim de uma carreira de 22 anos na magistratura e da Lava Jato.
A 'rachadinha' do Rio
Logo após a eleição de 2018, o MPF consegue, em 8 de novembro, a prisão de dez deputados estaduais do Rio, supostamente ligados a esquemas de corrupção. No âmbito da Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato, produziu-se o relatório do Coaf, revelado pelo Estadão, que identificou movimentações de R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, denunciado como operador das "rachadinhas".
2019. TEMER PRESO
Em 21 de março, a Lava Jato do Rio consegue a prisão preventiva de Temer. O suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro teria desviado pelo menos R$ 18 milhões. O foco da investigação era a usina de Angra 3 e a empresa Engevix. Logo seria solto.
Hackers no caminho da Lava Jato
Em junho, o site The Intercept Brasil e outros veículos começam a divulgar uma série de mensagens privadas atribuídas a Moro e procuradores de Curitiba sobre o andamento das investigações da Lava Jato. Os textos foram obtidos por um grupo criminoso de hackers liderado por Walter Delgatti Netto, o "Vermelho". O "grupo de Araraquara" é indiciado em dezembro de 2019, quando a Polícia Federal entregou o relatório conclusivo da Spoofing, em que destaca "um dos objetivos dos hackers seria causar obstáculos ou embaraçar investigações que visam organizações criminosas". Segundo o Ministério Público Federal, "Vermelho" seria responsável "direto e imediato" por 126 interceptações telefônicas, telemáticas ou de informática e por 176 invasões de dispositivos informáticos de terceiros.
Operação Spoofing. Um procurador-geral contra a Lava Jato
Crítico da Lava Jato, Augusto Aras é indicado por Bolsonaro e, em 26 de setembro, assume a Procuradoria-Geral da República, sem disputar a eleição interna.
Aras lançou ofensiva para enquadrar as forças-tarefa da Lava Jato.
STF abre caminho para soltar Lula
Em 7 de novembro
, em um dos maiores reveses da Lava Jato no STF, os ministros derrubam a possibilidade de execução antecipada da pena.
O entendimento abre caminho para a soltura de Lula, que deixa a sede da Polícia Federal no dia seguinte, 8 de novembro, após 580 dias preso.
2020. MORO SE DEMITE
Em 24 de abril, após ver a agenda anticorrupção esvaziada pelo Planalto e o Congresso, Moro anuncia a saída do governo. Ele acusa Bolsonaro de tentar interferir na PF para obter acesso a informações sigilosas. As declarações levam à abertura de um inquérito, que aguarda desfecho no STF. Na época, Bolsonaro participa de manifestações antidemocráticas, a favor de intervenção militar.
O presidente adere ao Centrão de vez em novembro, ao aceitar indicação de Kassio Nunes Marques, apoiado pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), alvo da Lava Jato, a uma vaga no STF. O ministro altera a correlação de forças da Corte, se alinha a Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski e impõe derrotas à Lava Jato. Em março de 2021, Kassio ajuda a enterrar a denúncia do "quadrilhão do PP". Hoje, Moro trabalha para a Alvarez & Marsal, consultoria norte-americana que é a administradora judicial da Odebrecht, uma das companhias mais afetadas pelas ações de Curitiba.
Indicação ao STF e Centrão
Em 1.º de outubro, Bolsonaro indica para o STF Kassio Nunes Marques, apoiado pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), alvo da Lava Jato, aderindo ao Centrão de vez. O ministro altera a correlação de forças da Corte, se alinha a Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski e impõe derrotas à Lava Jato. Em março de 2021, Kassio ajuda a enterrar a denúncia do "quadrilhão do PP".
2021. FACHIN ANULA CONDENAÇÕES DE LULAanula condenações de Lula
Em 8 de março, Fachin derruba as condenações de Lula. É uma tentativa de esvaziar a discussão sobre a suspeição de Moro. No dia seguinte, Gilmar Mendes contraria o relator da Lava Jato e coloca para julgamento a discussão da atuação de Moro no caso do triplex - o que pode ser a pá de cal na Lava Jato. Gilmar chama a Lava Jato de o "maior escândalo judicial da nossa história" e afirma que "não se combate crime cometendo crime". Com o placar empatado (2 a 2), o julgamento é interrompido por pedido de vista de Kassio. Para Fachin, uma decisão que torne Moro imparcial dará à Lava Jato o destino da Operação Mãos Limpas, em que o "sistema impregnado pela corrupção venceu o sistema de apuração de investigação e de condenação dos delitos ligados à corrupção".
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