STF reconhece prática de assédio judicial contra jornalistas e veículos de imprensa
22 mai
2024
- 21h48
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O Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta quarta-feira (22), a existência do assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa. A prática consiste na apresentação de diversas ações na Justiça, em locais diferentes, com intuito de dificultar a atuação dos profissionais. Os ministros também estabeleceram que jornalistas e órgãos de imprensa só serão considerados responsáveis civilmente em casos de 'inequívoco de dolo ou de culpa grave'. Duas ações foram analisadas pelo Supremo, uma delas apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a outra pela Abraji.
Fonte: Redação Terra