Justiça condena Airbnb a pagar despesas médicas a mulher que ficou paraplégica após acidente em hospedagem
A turista perdeu os movimentos de parte do corpo depois de cair de uma altura de 4 metros ao se apoiar no parapeito de uma varanda
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A Justiça do DF condenou o Airbnb a arcar com despesas médicas de uma mulher que ficou paraplégica após cair de uma varanda em uma hospedagem contratada pela plataforma, considerando a empresa responsável pelo acidente com base no Código de Defesa do Consumidor.
A Justiça do Distrito Federal condenou, em segunda instância, o Airbnb a ressarcir todas as despesas médicas mensais realizada e comprovadas por uma turista que ficou paraplégica após sofrer acidente em uma hospedagem contratada pela plataforma. Inicialmente, a vítima pedia o pagamento mensal de R$ 40 mil por parte da empresa.
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Em nota, o Airbnb informou que "cumprirá as determinações legais relativas ao caso, tomando as providências cabíveis ao término do julgamento definitivo". Após a segunda instância, o processo ainda pode ir aos tribunais superiores.
Segundo relatado no processo, a turista é uma brasileira que morava na Austrália e estava no País visitando a família. Eles alugaram uma casa em Itacaré, na região sul da Bahia, para passar uma temporada em janeiro deste ano. A mulher se acidentou ao apoiar-se no parapeito da varanda e cair de uma altura aproximada de 4 metros.
A família afirma que o acidente ocorreu por causa da "fragilidade da estrutura de madeira". A mulher sofreu lesão na vértebra T8 da medula espinhal, causando-lhe “paraplegia completa, perda total de movimentos e sensibilidade da cintura para baixo, além de bexiga neurogênica, intestino neurogênico, dor mecânica na região do tórax devido a fraturas de arcos costais, dor neuropática em membros inferiores e embolia pulmonar”.
Após a queda, a mulher foi resgatada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada ao Hospital de Itacaré e transferida para Ilhéus, a cerca de 70 km de distância. Depois, com o agravamento do quadro clínico, a família contratou uma UTI aérea para levá-la para Brasília, onde foi submetida a uma cirurgia delicada.
Atualmente, a turista utiliza cadeira de rodas e precisa de auxílio para realizar as atividades diárias, com realização de tratamento médico, fisioterapêutico e psicológico.
O processo cita ainda o nome do imóvel em que ocorreu o acidente, denominado de Dudu House, no Condomínio Villas de São José. O Terra não encontrou meios de contato direto com a acomodação, que continua anunciada em diversas plataformas, para pedir um posicionamento. Caso haja, o espaço está aberto.
Na decisão, o desembargador considera que a relação jurídica entre a consumidora, a proprietária do imóvel e a plataforma está submetida ao Código de Defesa do Consumidor e que, de acordo com a norma, as “fornecedoras de serviços são obrigadas a reparar os danos causados por acidente de consumo, independentemente da existência de culpa”. Nesse caso, a fornecedora é o Airbnb.
Antes da decisão, a plataforma havia arcado com parte dos custos médicos requisitados pela vítima, através do seguro disponibilizado na contratação de hospedagens. Tal pagamento indicaria, para o desembargador, a evidência de existência de responsabilidade da plataforma sobre o acidente.
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