Fachin tira Moraes da relatoria do inquérito das fake news em meio a crise no STF
Inquérito foi aberto em 2019 e não possui data específico de término; apurações agora serão devolvidos à Presidência
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, instaurado em 2019. A investigação seguirá em vigor, mas sob o comando de um outro relator que ainda será definido.
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A medida é administrativa e não anula as decisões tomadas por Moraes até então. Pela portaria assinada por Fachin, inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação preliminar que estejam em andamento e tenham sido distribuídos a Moraes por prevenção ao inquérito das fake news deverão ser devolvidos à Presidência do Supremo no estado em que se encontram.
A mudança ocorre em um momento de crise dentro do STF, marcado pelo confronto entre Moraes e o ministro André Mendonça e por decisões conflitantes envolvendo a direção da Polícia Federal.
Na semana passada, Moraes encaminhou ao presidente do STF um pedido para que fosse investigada a atuação de André Mendonça. O pedido, que ocorreu após a retirada do sigilo das mensagens de Daniel Vorcaro com Moraes, a pedido de Mendonça, foi acompanhado de relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontavam supostas irregularidades na atuação de Mendonça em processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Foi nesse contexto que Mendonça determinou, na terça-feira, 8, o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O ministro alegou que a estrutura de inteligência da PF teria produzido relatórios de forma irregular e realizado um suposto monitoramento de sua atuação.
Menos de 24 horas depois, o ministro Flávio Dino tomou uma decisão oposta. Ao analisar um recurso apresentado por Andrei Rodrigues em outro processo, Dino determinou a reintegração do diretor-geral da PF. Então, o presidente do STF suspendeu as decisões de Mendonça e Dino relacionadas ao comando da Polícia Federal e manteve Andrei Rodrigues no cargo.
O que é o inquérito das fake news
O inquérito 4.781 foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A investigação foi instaurada de ofício, ou seja, por iniciativa da própria Corte, e sem sorteio para definir o relator. Moraes foi escolhido por Toffoli para conduzir o caso.
Inicialmente, o objetivo era investigar a divulgação de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros crimes contra ministros do Supremo e seus familiares.
O objetivo foi ampliado e passou a incluir a apuração de esquemas de financiamento e divulgação em massa de informações falsas nas redes sociais com o objetico de atacar a independência do Judiciário e o Estado Democrático de Direito.
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