Análise: Fachin 'enfatiza que os ministros estão temporariamente na Corte e não se confundem com a própria instituição'
Presidente da Corte fez discurso que menciona ministros que antecederam os atuais
-vf0x2of61f8i.jpg "O ministro Edson Fachin abriu a sessão extraordinária desta terça, 15, que analisa conduta de Moraes")
O discurso de abertura do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão extraordinária desta terça-feira, 15, foi vista como uma mensagem de reforço da instituição em meio a uma de suas maiores crises, segundo avaliam analistas consultados pelo Terra.
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Para Carolina Venuto, advogada especialista em direito público e sócia-diretora da ÉTICA Inteligência Política, a fala de Fachin, ao relembrar magistrados que antecederam os atuais ocupantes do cargo "enfatiza que os ministros estão temporariamente na Corte e não se confundem com a própria instituição".
Ela avalia que o presidente quis destacar que, apesar de justa a indignação da população perante aos recentes episódios, não dever haver uma deslegitimação da instituição. "
"Por isso, o resultado da sessão de hoje é tão importante. É preciso encontrar uma solução que permita ao STF encerrar esse capítulo e evitar que a crise, que envolve alguns de seus integrantes, continue comprometendo a imagem da instituição, sobretudo em ano eleitoral", complementou Venuto. É esperado que o plenário do STF decida se o ministro Alexandre de Moraes deverá ser investigado por seu suposto vínculo com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O fato de Fachin ter rememorado os ministros anteriores foi mencionado também pela advogada constitucionalista Vera Chemim. “Trata-se de uma forma de remeter à história do STF e da trajetória dos antigos e atuais ministros para tentar angariar o respeito à instituição e rogar pelo equilíbrio da conduta dos ministros no dia de hoje”, avaliou.
Da mesma forma, o advogado Rodrigo Kanayam, doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, reforçou que o STF é uma instituição do Estado, consolidada e que merece ser preservada, mas que, como qualquer outra instituição, depende da conduta de seus ministros para se manter respeitada e sólida.
O julgamento trata de um suposto elo entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e pela primeira vez na história da Corte, um ministro pode ocupar o rol dos investigados. A sessão plenária extraordinária começou às 10h desta terça-feira, 15, e deve seguir durante todo o dia.
O que está em análise?
O Plenário da Corte avalia o relatório da Polícia Federal (PF), pedido por Mendonça, que apontou envios de 52 mensagens de Vorcaro para Moraes. Entre os principais destaques do documento estão solicitações do-ex banqueiro para que o ministro atuasse junto à cúpula da corporação e à Procuradoria-Geral da República, além de questionamentos sobre o avanço da Operação Compliance Zero, para interromper as investigações relacionadas a negócios fraudulentos envolvendo o banco.
As conversas foram extraídas do celular do ex-Master e teriam ocorrido entre 4 e 17 de novembro de 2025, período que antecedeu a primeira prisão do banqueiro. Nas mensagens, Vorcaro pergunta se deveria deixar o País para evitar a prisão e faz referências a delegados e procuradores envolvidos nas apurações. Como eram enviadas em formato de visualização única, por meio de capturas de tela, a investigação teve acesso apenas ao conteúdo encaminhado pelo banqueiro, sem recuperar as respostas de Moraes.
Também estará em discussão o pedido de nulidade apresentado pela PGR, além da possibilidade de abertura ou arquivamento de uma investigação contra Moraes. No começo do mês, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela nulidade da apuração solicitada por Mendonça, que era relator do caso até o começo deste mês.
Quem participa da sessão?
Ao todo, vão participar da sessão o presidente da Corte, Edson Fachin, e os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, a decana Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Toffoli deverá se declarar impedido e Moraes não deverá participar da votação.
Como será o rito da sessão?
Após a abertura dos trabalhos, é feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros. Na sequência, foi realizado o pregão do processo.
Como relator do caso, Fachin fica responsável pela leitura do relatório e a delimitação do objeto de julgamento — no caso, a regularidade nos procedimentos da PF para a elaboração do documento publicizado por Mendonça e, se aprovada, a instauração de um inquérito sobre a conduta de Moraes na relação com Vorcaro.
Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá a possibilidade de se manifestar, assim como haverá espaço para eventuais sustentações orais.
Após as manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, os demais ministros votam de acordo com a ordem regimental. Ao fim do julgamento, o presidente proclamará o resultado.
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