Justiça manda Sigma Mineração depositar R$ 50 milhões e suspender atividades noturnas

Decisão judicial impõe medidas emergenciais à mineradora de lítio no Vale do Jequitinhonha por danos socioambientais, incluindo caução caso não cumpra determinações. Empresa afirma que vai recorrer.A Justiça de Minas Gerais determinou que a Sigma Mineração, responsável pelo complexo de mineração e beneficiamento de lítio Grota do Cirilo, nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, suspenda as atividades noturnas devido a queixas de comunidades locais impactadas pela atividade minerária.

Segundo a decisão, publicada no domingo (17/05), a empresa também deverá cumprir outras medidas emergenciais, incluindo o depósito de R$ 50 milhões como garantia do cumprimento das determinações.

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A empresa é subsidiária operacional da Sigma Lithium Corp., que se define como a maior produtora de concentrado de óxido de lítio das Américas. Sua atividade de exploração na Grota do Cirilo, o maior depósito de lítio do Brasil e um dos maiores do mundo, começou em 2023, e desde então há graves queixas da população relacionadas à atividade.

Na decisão, a juíza Patrícia Bergamaschi de Araújo, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí, aponta um "cenário de severa degradação ambiental e violação de direitos fundamentais".

Entre as medidas de maior impacto operacional está a suspensão imediata de atividades ruidosas entre 22h e 6h, incluindo detonações, até que laudos independentes comprovem conformidade com normas técnicas. As explosões só poderão ocorrer em horários fixos, previamente informados às comunidades com antecedência mínima de 24 horas.

Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 500 mil, limitada inicialmente a R$ 200 milhões.

A Justiça determinou a criação de um Programa de Reassentamento Opcional Emergencial e a contratação de Assessoria Técnica Independente (ATI), custeada pela mineradora e escolhida pelas comunidades atingidas.

A decisão ordena ainda a realização de auditoria técnica independente para avaliar os impactos de poeira, ruídos e vibrações. O diagnóstico deverá embasar futuras medidas de mitigação e compensação.

Poeira, ruídos e rachaduras

O Brasil é o sétimo maior detentor de reservas de lítio no mundo, concentradas no Vale do Jequitinhonha. A demanda global pelo mineral explodiu na última década, por ser um elemento essencial na transição energética, como na fabricação de carros elétricos. As comunidades próximas, contudo, não acompanham os ganhos econômicos dessa exploração.

Segundo documentos apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que embasaram a decisão contra a Sigma Lithium, a operação da mineradora tem provocado degradação da qualidade do ar, poluição sonora contínua e danos estruturais em imóveis na região.

Dados reunidos no processo indicam que os níveis de poeira em comunidades atingidas nos municípios de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia ultrapassam os limites legais.

O próprio automonitoramento da empresa teria registrado excesso de material particulado no ar, enquanto 55% das famílias dessas comunidades relataram problemas respiratórios novos ou agravados.

A poluição sonora também estaria acima do permitido, segundo os documentos apresentados pelo MPMG. De acordo com a ação, 87,5% das medições noturnas estariam irregulares. Moradores relatam impactos diretos no cotidiano: cerca de 66% afirmam sofrer com distúrbios do sono e perturbação constante.

Outro ponto destacado são as vibrações causadas por detonações no complexo minerário. A investigação aponta que aproximadamente metade das residências vistoriadas apresenta rachaduras, elevando a insegurança entre os moradores quanto à estabilidade das construções.

De acordo com a decisão, a mineradora terá de financiar ações de saúde pública, em parceria com os municípios de Araçuaí e Itinga, voltadas ao diagnóstico e tratamento de doenças respiratórias e problemas de saúde mental.

Famílias isoladas

Uma das situações mais grave envolve quatro famílias que vivem praticamente cercadas pela estrutura da mineração e pelo rio Piauí. Segundo a decisão judicial, essas pessoas enfrentam uma condição "inadmissível no Estado de Direito", com restrições ao direito de ir e vir, já que dependem de rotas internas da área industrial para se deslocar.

A Justiça determinou que a Sigma apresente, em até 30 dias, uma solução definitiva que garanta acesso público, seguro e independente das operações da empresa.

A juíza Patrícia Bergamaschi de Araújo cita as tragédias dos rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho para frisar a importância de haver rotas de fuga seguras e livres para as populações situadas em áreas de risco. "No presente caso, a situação é ainda mais grave, pois o isolamento não é apenas uma hipótese em caso de emergência, mas uma realidade cotidiana. As famílias estão, na prática, em uma zona de autossalvamento sem saída autônoma."

Empresa deve recorrer da decisão

A Sigma Lithium Corp. informou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão, e que o valor cobrado como caução e os demais pontos da decisão só devem ser cumpridos no caso de uma decisão final desfavorável, após a conclusão de todo o devido processo legal no Brasil.

"A jurisprudência em casos semelhantes indica um prazo de vários anos até que isso ocorra", frisou a empresa.

"A Sigma Lithium considera a decisão improcedente e em desacordo com o sólido Estado de Direito brasileiro, afirmando que o devido processo não foi respeitado", afirmou.

sf (ots)