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Justiça decide que Venezuela não pode anexar território da Guiana e Maduro promete resposta

Decisão foi tomada em meio à tensão entre os dois países pela região de Essequibo

1 dez 2023 - 14h55
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Foto: Agência Brasil / Perfil Brasil

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, usou as redes sociais nesta sexta-feira (1º) para defender que Essequibo, região rica em petróleo em disputa com a Guiana, faz parte de seu território. Maduro prometeu "defender Essequibo" após a  decisão da Corte Internacional de Justiça, em Haia, que determinou que a Venezuela não tem direito sobre a região. "Nossa pátria se caracteriza por homens e mulheres valentes", escreveu Maduro.

A decisão vale para o referendo que a Venezuela realizará no domingo (3) sobre a incorporação de Essequibo. O governo afirma que vai manter a consulta pública, apesar da decisão judicial.

O Tribunal de Haia

O Tribunal de Haia é a corte mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU). Geralmente, resolve disputadas entre Estados, mas não pode obrigar países a cumprirem suas decisões, por isso, a medida anunciada pela Justiça tem mais alor simbólico que prático.

"Essa decisão não muda as razões de fundo da controvérsia derivada da contenção venezuelana sobre a nulidade do Laudo Arbitral de Paris de 1899, uma sentença destinada a estabelecer a fronteira entre a Venezuela e as colônias do Reino Unido", disse Ricardo Salvador de Toma, doutor e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul sobre o litígio de Essequibo.

A Venezuela reivindica a soberania sobre a região de Essequibo há décadas. O território tem 160 mil km², é rico em petróleo e recursos naturais, equivalente a 2/3 do território da Guiana. O local  abriga 125 mil dos 800 mil habitantes do país.

As tensões diante da disputa pelo território está causando temores regionais de uma escalada bélica. Na última sexta-feira, o Brasil enviou soldados para o município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, para reforçar a segurança na região.

Perfil Brasil
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