Justiça bloqueia até R$ 50 milhões da 123 Milhas
É a primeira vez que a Justiça concede bloqueio dos bens de envolvidos na crise da companhia. A empresa ainda pode recorrer
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens e valores em nome de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da 123 Milhas.
A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (13). É a primeira vez que a Justiça concede bloqueio dos bens de envolvidos na crise da 123 Milhas. A empresa pode recorrer.
Em agosto, a 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens aéreas dos pacotes promocionais que havia vendido. Clientes que aguardavam para viajar foram prejudicados. Depois, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial para renegociar dívidas.
Além do bloqueio, o juiz também determinou que
não haja mais diferenças entre as responsabilidades da empresa 123 Milhas e dos sócios. Na prática, tanto as pessoas físicas de Ramiro e Augusto, quanto as jurídicas da agência de viagens e da Novum Investimentos (acionista da 123), responderão pelo processo.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que propôs o bloqueio de bens avaliados em 1% do faturamento da empresa em 2022 como tentativa de garantir a execução das obrigações da empresa junto às pessoas afetadas pela crise.
O MP também requisitou a intervenção judicial e o bloqueio dos bens da empresa, mas esses pedidos não foram atendidos pela Justiça, já que a agência de viagens está em recuperação judicial.
Crise
@123milhas. Fica evidente que a empresa não cumpriu e não cumprirá as ofertas feitas aos consumidores!
Parabéns ao PROCON/MA!
Com base no art. 33, § 2º do Decreto Federal 2181/97, foi determinada a imediata retirada das publicidades da empresa @123milhas. Fica evidente que a empresa não cumpriu e não cumprirá as ofertas feitas aos consumidores! pic.twitter.com/ySI9FfUpe9
— Duarte Jr 🇧🇷 (@DuarteJr_) September 13, 2023
O bloqueio de bens dos sócios da empresa é mais um capítulo na crise que começou em agosto na 123 Milhas, após o anúncio da suspensão da emissão de passagens dos pacotes promocionais.
Poucos dias depois da suspensão, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial, que foi acatado pela Justiça em 31 de agosto.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais e também pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados.
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