Juíza é exonerada por repetir sentenças em 2 mil processos
Acusada de usar textos idênticos em milhares de decisões judiciais, a juíza substituta Angélica Chamon Layoun foi demitida do cargo pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A medida foi oficializada em publicação no Diário da Justiça na segunda-feira (7), e resulta de processo disciplinar interno que analisou sua atuação na comarca de Cachoeira do Sul (RS).
Segundo a apuração do TJ-RS, a magistrada utilizou um mesmo modelo de sentença em cerca de 2 mil processos cíveis, alguns dos quais haviam sido arquivados anteriormente. Ela teria reaberto ações já concluídas apenas para aplicar novamente o texto-padrão, o que, segundo o tribunal, inflou artificialmente seus indicadores de produtividade.
Julgar em série compromete a imparcialidade?
O julgamento do caso foi feito pelo Órgão Especial do TJ-RS, formado por 25 desembargadores, que considerou as práticas uma violação aos princípios de legalidade e imparcialidade. A decisão resultou na aplicação da pena máxima prevista pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), com base no artigo 42: demissão.
A magistrada estava no cargo desde 1º de julho de 2022, mas foi afastada preventivamente em setembro de 2023, quando as suspeitas ganharam força. Como ainda cumpria estágio probatório, não tinha vínculo efetivo com o tribunal.
A defesa da juíza, comandada pelo advogado Nilson de Oliveira Rodrigues, contesta a punição. Para ele, a medida foi "desproporcional" e "carente de prova de dolo ou má-fé". Ele recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo a revisão da penalidade.
O defensor afirma que a magistrada assumiu uma vara cível sobrecarregada, sem juiz titular havia anos. "Nesse cenário, buscou corrigir falhas operacionais, reordenar o fluxo processual e promover melhorias administrativas, enfrentando resistências internas que acabaram servindo de catalisador para o processo disciplinar", afirmou Rodrigues.
Antes de assumir o cargo no Rio Grande do Sul, Angélica atuou como juíza em Pernambuco por quase seis anos. A nomeação no Sul ocorreu após aprovação em novo concurso.
