Isenção na tarifa do transporte público de Porto Alegre passa a valer a partir de 2025
Saiba quem tem direito a se cadastrar para usufruir do benefício
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa que, a partir do início de 2025, os beneficiários da isenção na tarifa do transporte público em Porto Alegre e seus eventuais acompanhantes só poderão usufruir do benefício se inscritos no CadÚnico. A determinação segue o que está previsto na resolução 13/2023.
"Orientamos que aqueles que não têm cadastro busquem um dos pontos indicados nos meses de novembro e dezembro. É fundamental que realizem a inscrição para que não tenham problemas no próximo ano com a continuidade do benefício", afirma o diretor-presidente substituto da EPTC, Flávio Caldasso.
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Devem realizar o cadastramento ou a atualização de dados pessoas com deficiência, portadores de HIV/AIDS, crianças e adolescentes que participam de projetos governamentais e estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação e preparatório. O registro deve ser solicitado nos postos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Os locais podem ser consultados no site da prefeitura. O pedido pode ser feito também pelo 156 Web.
A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) reforça a importância do desenvolvimento de estratégias conjuntas para garantir o melhor atendimento ao público que precisa da isenção. Para o presidente da Fasc, Cristiano Roratto, a isenção é garantia de inclusão na escola e segurança na mobilidade. "Com a presença de postos em todas as regiões da cidade, as famílias podem buscar o acesso ao serviço mais próximo".
Documentos - Para fazer o cadastro é necessário comparecer a um dos pontos com CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar, documento de identificação de todos os componentes da família (RG ou CPF ou Carteira de trabalho ou Título de Eleitor ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento), comprovante de residência (preferencialmente) e se houver crianças: apresentar a declaração escolar (preferencialmente).
*Com a informação PMPA
